polêmica
Deputado bolsonarista protocola PEC que permite derrubada de decisões do STF
Com a assinatura de 175 deputados federais, foi protocolada na quinta- feira (28), na Câmara dos Deputados, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 50/2023, chamada de PEC do Equilíbrio entre os Poderes. Eis a íntegra (PDF – 776 kB). A proposta, apresentada pelo deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), altera o artigo 49 da Constituição Federal para permitir que […]