Política
Mas, na falta de acordo sobre esse relatório, uma outra proposta, de autoria do deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA), ganhou força na Câmara. A emenda prevê a redução da maioridade penal apenas em crimes como tráfico de drogas, terrorismo, crimes hediondos como estupro e roubo seguido de morte, lesão corporal grave e roubo qualificado.
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“As instituições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde, instituições de saúde, púbicas e privadas, devem dispor de, pelo menos, dez por cento de servidores, funcionários e empregados capacitados para o uso e interpretação da Língua Brasileira de Sinais”, estabelece a iniciativa do deputado.
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O então presidente Lula e seu colega argentino Nestor Kirchner fizeram "uma intervenção decidida" para ajudar a empreiteira Odebrecht a se associar a uma firma argentina com vistas à construção de uma hidrelétrica no Equador. A informação consta em telegramas de embaixadas brasileiras e do Itamaraty entre 2003 e 2010, material que expõe a ação do governo brasileiro em benefício de empresas brasileiras como forma de ampliar a influência do país.
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O deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) apresentou mais uma Proposta de Emenda à Constituição, a de número 66/2015 e que dá nova redação ao artigo 225 da Constituição Federal. A PEC estabelecerá meta de aplicação de recursos públicos nos programas relacionados aos recursos hídricos nacionais, dispondo sobre a proporção do Produto Interno Bruto (PIB) a ser investido.
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Vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE), Raimundo Lira (PMDB-PB), declarou, nesta terça-feira (16), acreditar que o Brasil conseguirá superar a crise econômica e financeira que atravessa, e retomar o caminho do desenvolvimento. Raimundo Lira, que é empresário e economista, reafirmou que o ano de 2015 realmente está sendo difícil, mas tem a expectativa de que, em breve, o governo terá as condições de superar as adversidades que passa.
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A Corte eleitoral decidiu também fazer a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, tanto as testemunhas dos agravantes quanto as testemunhas do agravado e entre elas está o governador Ricardo Coutinho, que, por prerrogativa do cargo tem os privilégios processuais que deverão ser exercidos, entre eles, escolher o local onde será inquirido.
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Nessa análise, interessam-nos aqueles que “detestam o PT”. São 12% do total dos entrevistados. Esse contingente tem, claro, tamanho significativo. A existência de cerca de 10% do eleitorado que diz “detestar” um partido político não é pouco, mas é um número bem menor do que seria esperado se levarmos em conta a intensidade e a duração da campanha contra a legenda. A contraparte dos 12% a detestar o PT são os quase 90% que não o detestam. Passada quase uma década de “denúncias” (o “mensalão” como pontapé inicial) e após três anos de bombardeio antipetista ininterrupto (do “julgamento do mensalão” a este momento), a vasta maioria da população não parece haver sido contagiada pelo ódio ao partido.
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Levantamento, divulgado pelo IBGE, mostra que Estado teve média de 2,2 salários mínimos
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A sessão solene promovida Assembleia Legislativa da Paraíba que lembrou e celebrou o sesquicentenário de Epitácio Pessoa foi bastante prestigiada. O evento realizado no Centro Cultural Ariano Suassuna, do Tribunal de Contas do Estado, reuniu diversas autoridades, dentre elas o presidente da ALPB, Adriano Galdino, o presidente do TCE-PB, Arthur Cunha Lima, os conselheiros do Tribunal, Fábio Nogueira e Fernando Catão, o secretário Efraim Morais, representou o governador Ricardo Coutinho, além de vários deputados estaduais, entre eles, Jeová Campos. Dr. Marcílio Franca Filho, procurador do TCE, representou a família do homenageado, o único paraibano a ocupar a presidência da República.
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Em uma sessão tensa, deputados petistas integrantes da CPI da Petrobras acusaram, hoje, o deputado Hugo Motta (PMDB) presidente da CPI e o colegiado de aplicarem um “golpe” e uma “manobra” na semana passada para conseguir aprovar a convocação do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. Irritados, eles reclamaram que a aprovação se deu justamente durante uma breve interrupção da votação no plenário principal da Casa, que durou 13 minutos. Pelo regimento interno, não pode haver votações nas comissões enquanto tiver votação no plenário, chamada de ordem do dia.
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Leonardo Santana diz que haverá economia de cerca de 60% nas contas de iluminação pública
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Ele esteve a frente da pasta por seis meses
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O senador José Maranhão (PMDB) mandou devolver aposentadoria da Câmara de Deputados depositada indevidamente na sua conta, uma vez que não pode acumular vencimentos com o salário do Senado Federal. O senador rejeitou também uma proposta de devolver os 30 mil reais de forma parcelada.
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Total de investimentos com programa de concessões é de R$ 198,4 bilhõesGoverno lança novas concessões sem concluir 70% dos investimentos prometidos em 2012Governo planeja ferrovia, mas abandona a rodovia que já liga o Brasil ao Pacífico O programa de concessões de infraestrutura promete que os R$ 198,4 bilhões em investimentos serão feitos em ferrovias, rodovias, portos e aeroportos por meio da permissão à iniciativa privada para que explore os serviços.
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Mais de 23 mil adolescentes foram apreendidos
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O discurso de vários ministros passou a ser que o tribunal não tem poder de rejeitar as contas, mas apenas fazer uma "recomendação". A decisão, dizem auxiliares da presidente, cabe ao Congresso. Enquanto isso, Dilma pediu empenho de ministros e líderes para explicar o provável veto à mudança no fator previdenciário. Cobrou um discurso homogêneo para rebater o bombardeio das centrais sindicais e da oposição.
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O deputado estadual, João Bosco Carneiro Júnior (PSL), destacou o apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a prestação de serviço da Telefonia Móvel no estado. O apoio foi confirmado durante uma reunião, nessa segunda-feira (1º), entre os membros da comissão com o presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti.
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Dinheiro deveria ser destinado do Fundo de Amparo ao Trabalhador
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A candidatura o porco Giggles (assim chamado porque ele parece estar sempre sorrindo com a boca “apertada”, o que é descrito em inglês com a palavra “giggle”) foi para valer. Para saber como um porco pode ser candidato a um cargo público e receber votos, é preciso entender o processo eleitoral dos EUA, especialmente no que se refere à cédula de votação.
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O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) confirmou análise, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado – CAE, da qual ele é vice-presidente, do Projeto de Lei do Senado – PLS 336/2013, que autoriza a criação de fundo de aval para suprir garantias exigidas pelas instituições financeiras em empréstimos concedidos a micro, pequenas e médias empresas. A matéria foi aprovada na última terça-feira (09) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).