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Plenário Dep. Luiz Erundina foto Luiz Alves - SEFOT-CD Data 17-08-2010

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102 deputados e 14 partidos: Deputados protocolam mandado de segurança e dizem que maioridade é inconstitucional

Com o argumento de “grave e injustificável atropelo ao direito das minorias parlamentares e à observância das regras básicas sobre o jogo democrático”, um grupo de 102 deputados federais de 14 partidos protocolou, nesta quinta-feira (9), mandado de segurança (MS) no Supremo Tribunal Federal (STF). Os parlamentares pediram a suspensão da votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, matéria que reduziu a maioridade penal de 18 para 16 anos para menores que cometerem crimes hediondos. Eles também acusaram o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de ter feito manobras para aprovar a matéria.

CÂMARA APROVA: O tempo das campanhas também fica reduzido para 45 dias, permitindo a propaganda a partir do dia 15 de agosto

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CÂMARA APROVA: O tempo das campanhas também fica reduzido para 45 dias, permitindo a propaganda a partir do dia 15 de agosto

O substitutivo apresentado limita o gasto de campanhas eleitorais de candidatos à Presidência da República, governos estaduais e prefeituras municipais, com base no valor declarado na eleição anterior à entrada da lei em vigor. Para o primeiro turno, o limite estabelecido é 70% do gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral em que houve apenas um turno e 50% do maior gasto para onde houver dois turnos. Caso haja segundo turno, o limite de gasto será 30% superior ao previsto anteriormente. No caso das eleições para senador, deputados estaduais, distrital e vereador, o limite será 70% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral. Para os deputados federais, o projeto limita o valor da campanha a 65% do maior gasto efetuado para o cargo no país.

Ronaldinho vetou emenda que retirava referência a “diversidade de gênero” do Plano Municipal de Educação de Campina

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Ronaldinho vetou emenda que retirava referência a “diversidade de gênero” do Plano Municipal de Educação de Campina

Os motivos, confesso, ainda não sei, mas o fato é que o vice-prefeito de Campina Grande, Ronaldo Cunha Lima Filho, oRonaldinho, vetou, enquanto estava na titularidade do cargo de prefeito, emCampina Grande, uma emenda ao Plano Municipal de Educação – PME que retirava qualquer referência a “diversidade de gênero” do documento. A iniciativa saiu através de acordo entre as bancadas de situação e oposição e com a anuência do próprio prefeito Romero Rodrigues.

FEDENTINA NO LIXO DE CAMPINA: Dep. Veneziano estranha novo contrato milionário feito por Romero

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FEDENTINA NO LIXO DE CAMPINA: Dep. Veneziano estranha novo contrato milionário feito por Romero

“É muito estranho a Prefeitura, primeiro, usar uma desculpa que não existe, pois a empresa divulgou a licença ambiental que a Prefeitura estava dizendo não existir, fator que motivou a suspensão do contrato. Depois, vem um contrato num valor tão alto, às pressas, mais de dois milhões de reais, quase dois milhões e meio, sem um motivo plausível ou pelo menos real para apresentar à população”, comentou o deputado.

SENADOR E DEPUTADO PARAIBANOS VÃO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES POR RECURSOS PARA VLT EM CAMPINA

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SENADOR E DEPUTADO PARAIBANOS VÃO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES POR RECURSOS PARA VLT EM CAMPINA

O senador Raimundo Lira esteve reunido nesta quarta-feira (08) com o Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, acompanhado do deputado federal Rômulo Gouveia (PSD-PB). Os parlamentares conversaram com o chefe da pasta sobre a liberação de recursos para a implantação do sistema de Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) em Campina Grande. Inicialmente, o trecho do chamado ‘Metrô de Superfície’ de Campina Grande deve cobrir o trajeto entre os bairros de Bodocongó e Ligeiro. O meio de transporte coletivo tem como objetivos desafogar o fluxo de veículos e incrementar o sistema público de transporte urbano na Rainha da Borborema.

AÇÃO PARLAMENTAR: Bosco Jr solicita pavimentação de rodovias em Pilões

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AÇÃO PARLAMENTAR: Bosco Jr solicita pavimentação de rodovias em Pilões

O deputado estadual, João Bosco Carneiro Júnior (PSL), apresentou requerimento na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), solicitando a pavimentação asfáltica do trecho do perímetro urbano da cidade de Pilões, no Brejo Paraibano, que interliga as rodovias PB-077 e PB-087. De acordo com Bosco Carneiro Júnior, a intervenção se faz necessária, pois trará melhores condições de infraestrutura e tráfego para a localidade.

Wilson Filho discute eleições 2016 em reunião com PTB nacional

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Wilson Filho discute eleições 2016 em reunião com PTB nacional

O deputado federal, Wilson Filho (PTB), se reuniu com a presidente nacional do seu partido Cristiane Brasil (PTB-RJ) e com o líder da legenda na Câmara Federal, Jovair Arantes (PTB- GO), para tratar das eleições de 2016 na Paraíba. A reunião foi realizada no Congresso Nacional, em Brasília, no final da tarde desta quarta-feira (8). “Nos reunimos para discutir estratégias para o fortalecimento da legenda na Paraíba. A orientação partidária é disputar a eleição no maior número de municípios possíveis, seja na majoritária ou na proporcional. A legenda quer candidatos nos grandes centros como João Pessoa e Campina Grande”, explicou Wilson Filho.

EXCLUSIVO: CORREGEDOR DO TRE SUSPENDE PROCESSO E INTIMA FERNANDO CATÃO PARA SE EXPLICAR SOBRE OS DADOS DO TCE

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EXCLUSIVO: CORREGEDOR DO TRE SUSPENDE PROCESSO E INTIMA FERNANDO CATÃO PARA SE EXPLICAR SOBRE OS DADOS DO TCE

O TRE - Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba acaba de suspender o Processo eleitoral que em o candidato derrotado Cássio Cunha Lima (PSDB) pede a cassação do vitorioso Ricardo Coutinho (PSB) com base cm acusação de contratação de servidores em período proibitivo pela legislação eleitoral. A decisão, da Lavra do desembargador corregedor Dr. José Aurélio da Cruz, determina também a intimação do Conselheiro Fernando Catão para se explicar sobre os dados do Tribunal de Contas do Estado que foram utilizados pela Coligação do PSDB contra o governador Ricardo Coutinho, que foram contestados pelos advogados deste último.