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DALMO DALLARI: TSE não pode cassar mandato de Dilma

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DALMO DALLARI: TSE não pode cassar mandato de Dilma

Parecer elaborado por Dalmo de Abreu Dallari, um dos maiores juristas do País, sustenta que o Tribunal Superior Eleitoral não tem competência para decidir sobre uma eventual cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff, conforme previsto na Constituição; investigação foi aberta ontem pelo TSE, atendendo a uma ação apresentada pelo PSDB; o jurista também discorre sobre o fato de um presidente da República não poder ser responsabilizado por fato cometido no mandato anterior e ressalta ainda que é preciso configurar um ato concreto contra o chefe do Executivo para enquadramento em crime de responsabilidade; segundo ele, eventuais omissões, portanto, não são suficientes para dar sustentação à abertura de um processo de impeachment; confira a íntegra do documento

EDUARDO CUNHA AFIRMA: "Eu não renuncio em nenhuma hipótese"

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EDUARDO CUNHA AFIRMA: "Eu não renuncio em nenhuma hipótese"

Presidente da Câmara afirmou que não pretende deixar o cargo apesar do isolamento cada vez maior provocado por denúncias de que mantém milhões de dólares na Suíça; "Eu não renuncio em nenhuma hipótese", disse Eduardo Cunha (PMDB-RJ) nesta quarta-feira; até o PSDB, que vinha resistindo a abandonar o peemedebista, avaliou ontem que, se as contas suíças forem comprovadas, a permanência de Cunha ficará "insustentável"; líder tucano Carlos Sampaio sugeriu então ao deputado uma "saída honrosa", em que ele teria um "papel de herói"; com a declaração de hoje, parece que Cunha não ficou interessado na proposta; presidente da Câmara é o personagem principal do plano da oposição de colocar em prática o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff

Cunha pode ser cassado por não declarar contas

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Cunha pode ser cassado por não declarar contas

Depoimento do presidente da Câmara à CPI da Petrobras, em março deste ano, quando negou que tinha contas na Suíça e, por isso, teria violado o Código de Ética e Decoro Parlamentar, é questionável, uma vez que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) compareceu espontaneamente, não falou como testemunha e, logo, não fez juramento de falar apenas a verdade; mas outra negação das contas pode caracterizar quebra de decoro e sujeitá-lo à perda de mandato: Cunha não declarou as contas suíças, por onde teria recebido propina, no imposto de renda e patrimônio a ser apresentado pelos deputados no ato da posse; hipótese vem sendo examinada pelos que buscam seu afastamento das funções; nesta terça-feira, um fato novo: a Suíça confirmou que avisou Cunha sobre o bloqueio de seus ativos, negando a versão do deputado de que desconhecia as denúncias contra ele