Líderes da oposição estão divididos em relação ao projeto de lei com normas para regularizar recursos depositados no exterior. Enviado à Câmara pelo governo em setembro, ele deve ser votado nesta quarta-feira, segundo o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O projeto é parte do ajuste fiscal do governo, que afirma pretender arrecadar entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões com a legalização dos recursos. Ele foi enviado pelo governo à Câmara em setembro e deve ser votado nesta quarta-feira, 28.
Enquanto o Solidariedade se diz radicamente contra a iniciativa, o DEM mostra-se cauteloso e o líder da minoria tende a votar junto com o governo.
“Acho que é muito ruim para o Brasil e para esta Casa em particular votar um projeto dessa natureza neste momento. Não há ninguém no Brasil que tenha ganhado dinheiro honesto, pago os impostos e que deliberadamente tenha resolvido mandar este dinheiro para o exterior para transformar esse dinheiro legalizado em dinheiro ilegal”, disse o líder do Solidariedade, Arthur Maia (BA). “100% desse dinheiro que está no exterior é ilegal. Se é fruto de corrupção ou se não é, isso é outra história. Mas é dinheiro ilegal.”
Para ele, a repatriação “é uma chacota com o cidadão que paga seus impostos.
Maia criticou o trabalho do relator do projeto, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), que modificou o texto enviado originalmente pelo governo, afrouxando a anistia prevista para quem decidisse legalizar os recursos. Maia disse que o paraibano “piorou o projeto” do governo.
O texto do governo previa a anistia para crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, caso a pessoa que repatriasse os recursos não tivesse condenação criminal transitada em julgado, o relator ampliou a anistia para todos.
O relator diminuiu ainda o valor da tributação e da multa a serem pagos pelos recursos repatriados.
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O líder do DEM, Mendonça Filho (PE), disse que o assunto é “delicado” e que seu partido ainda não fechou questão sobre o tema.
“É preciso separar o que é dinheiro de crime daquilo que é fruto de herança no exterior ou até de operações financeiras que não foram devidamente contabilizadas por empresas, para que a gente não tenha a alimentação de uma rede de legalização de dinheiro fruto de corrupção”, afirmou. “Dinheiro de crime não pode ser legalizado através de uma medida como essa.”
O líder da minoria, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), por sua vez, se disse favorável ao projeto apresentado pelo governo.
“Nós acompanhamos reuniões com os organismos internacionais que demonstram e pedem que os países regularizam a situação de seus cidadão até 2018, quando todos os bancos de dados de brasileiros, estrangeiros serão unificados no sentido de combater a evasão de divisas”, afirmou.
Ele se disse mais favorável ao texto do governo, preparado com a ajuda do professor Heleno Torres, da Faculdade de Direito USP.
“Eu diria que, hoje, muitos de nós da oposição estamos muito mais próximos do texto preparado pelo professor Heleno Torres e que foi oferecido ao governo do que do texto do relator.”
Valor Econômico
