A edição do Diário do Poder Legislativo (DPL) desta quinta-feira (16) trouxe a extinção de seis pedidos de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na assembleia Legislativa da Paraíba. As extinções foram motivadas pelo término da sessão legislativa ordinária e os despachos foram assinados pelo presidente da casa, Gervásio Maia (PSB).
Foram extintos os pedidos de CPI protocolados pelos deputados estaduais Adriano Galdino (PSB), Hervázio Bezerra (PSB), Dinaldinho Wanderley (PSDB), Inácio Falcão (PT do B) e Janduhy Carneiro (Podemos).
Dentre as investigações propostas pelos parlamentares que foram arquivadas estão possíveis irregularidades na prestação de serviços das empresas que exploram as lombadas eletrônicas e os “pardais” no Estado; apuração de abuso da prática de telemarketing ao consumidor na Paraíba; apuração de irregularidades no Programa Empreender Paraíba; investigação da venda das ações da SAELPA e CELB, tendo como beneficiária a Energisa; e a investigação de denúncias e fatos relacionados ao futebol paraibano envolvendo a arbitragem e a Federação Paraibana de Futebol.
De acordo com a publicação, a CPI do Empreender foi protocolada duas vezes pelo ex-deputado Dinaldinho. As duas solicitações foram extintas.
De acordo com a Secretaria Legislativa da Assembleia, nos últimos dias foram protocolados os pedidos de três novas CPIs na casa. No entanto, não foi informado o teor dos pedidos de CPI e nem os autores das proposituras. Os pedidos estão sendo encaminhados para a Presidência da Assembleia para seguir os trâmites normais.
Por sua vez, o líder da oposição na Assembleia Legislativa, Tovar Correia Lima (PSDB), lamentou o arquivamento da CPI do Empreender-PB e afirmou que a Mesa Diretora da Casa fez uma ‘manobra’ ao aceitar duas outras propostas de CPIs inviabilizando esta que foi pedida ainda na legislação passada.
“Foi uma surpresa a publicação do DPL da publicação do arquivamento das CPIs que eram propostas ano passado, essa do nosso interesse, era uma propositura de Dinaldinho, pedia a abertura de CPI do Empreender, tinha as assinatauras, os trâmites legais e o presidente (Adriano Galdino (PSB) na época) não abriu porque já havia três e o regimento não permitia”, disse.
Tovar reclamou ainda que além da CPI da Telefonia que está em funcionamento na Assembleia, nunca se ouviu falar a respeito das outras duas e que agora houve uma ‘manobra por parte da mesa com o pedido de abertura de outras CPIs, arquivando a do Empreender.
Fonte: Blog do Gordinho