Prova para exercer profissão

'OAB dos médicos': Câmara aprova urgência para exame obrigatório a novos médicos

Texto propõe prova obrigatória para médicos após a graduação, modelo OAB. Objetivo é padronizar a formação e garantir profissionais mais preparados para atuar.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Brasil — A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o regime de urgência para o projeto de lei que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina. Com isso, o texto pode ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa.

Se aprovado, o exame se tornará obrigatório para que médicos recém-formados possam obter registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). Ou seja: mesmo após a graduação, o médico só poderá atuar legalmente se for aprovado na prova.

O projeto segue o modelo da OAB, onde bacharéis em Direito precisam passar em exame para exercer a profissão. Segundo a proposta, a prova será unificada, aplicada em todo o país por uma universidade pública escolhida pelo Ministério da Educação.

O objetivo, segundo os autores, é garantir que médicos estejam realmente aptos a atender a população. O conteúdo do exame deve avaliar conhecimentos, habilidades e competências exigidos pelas diretrizes curriculares do curso de medicina.

A proposta tem gerado polêmica. Estudantes e alguns parlamentares criticam a ideia, alegando que o exame cria uma barreira extra para o exercício da profissão, especialmente para quem estuda em instituições públicas e com menos recursos.

Por outro lado, apoiadores do projeto argumentam que há muita desigualdade na formação dos cursos de medicina no Brasil. Para eles, o exame seria uma forma de garantir um padrão mínimo de qualidade e proteger a população de profissionais despreparados.

Agora, com a urgência aprovada, o projeto pode ser votado a qualquer momento no plenário da Câmara. Se aprovado, ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionado pela Presidência para entrar em vigor. A aplicação da prova será regulamentada pelo Ministério da Educação.