OAB lamenta decisão do Tribunal de Justiça para implementação do Cartório Unificado em Varas de Família

Paulo Maia
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba emitiu uma nota criticando a resolução favorável a implantação do Cartório unificado nas Varas de Família da Capital. O comunicado pode ser conferido na Fanpage do presidente da Ordem, Paulo Maia.  Os advogados já se posicionaram contra o sistema que, segundo eles, centraliza e burocratiza o acesso aos processos.
Confira na íntegra:
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, vem a público lamentar profundamente a decisão tomada pelo TJ/PB na sua sessão plenária ocorrida na data de ontem, a qual aprovou uma Resolução para implantar, no âmbito das Varas de Família da Capital e de Campina Grande, o famigerado ͞Cartório Unificado͟, seguindo a péssima experiência das Varas do Fórum de Mangabeira, que se revelou por muitos ângulos como complicadora e emperradora do serviço público. Para se ter uma idéia, ao replicar o referido ensaio ocorrido em Mangabeira, o Tribunal transporta para as sete Varas de Família de João Pessoa um modelo em que os advogados e jurisdicionados precisam aguardar por várias horas para ser atendido num guichê centralizado, através do aguardo do chamamento de fichas de inscrição, ocorrência essa que muitas vezes se revela infrutífera, tendo em vista que os processos não são localizados com facilidade no mesmo dia, sendo necessário um retorno posterior. Tal atitude manifesta um viés autoritário e postura antidemocrática do Tribunal, que insiste em não escutar a Ordem dos Advogados, representante constitucional e legal da sociedade, demonstrando uma gestão que se rege pelos seus interesses internos, que não necessariamente implicam numa melhor prestação jurisdicional. Com efeito, o objetivo de tal medida, longe de ser a celeridade, aparenta se pautar pela economia financeira, acolhendo num único cartório os pouquíssimos servidores – atualmente, há várias varas com somente dois servidores ativos –, o que, ao invés de solucionar o já baixo nível de produtividade do nosso primeiro grau, tende a piorá-lo ainda mais. A solução, de outra banda, passa pela imediata convocação das dezenas de servidores aprovados no último concurso público, muitos dos quais inclusive já obtiveram decisões judiciais ordenando a imediata nomeação, sendo que o Tribunal insiste em priorizar áreas que não o seu objetivo primordial – julgar os feitos com celeridade. Deste modo, a Ordem dos Advogados do Brasil por sua seccional da Paraiba irá ao Tribunal de Justiça para dissuadir a Corte de prosseguir com esta medida, enfrentando sob outro enfoque este sério problema, não olvidando de buscar outros meios de solução, caso a via administrativa não se revele imediatamente favorável, lutando, como prevê seu Estatuto pela rápida administração da Justiça.

Fonte: Polêmica Paraíba