O Ministério do Planejamento divulgou nota à imprensa detalhando os novos cortes feitos no Orçamento de 2015 por meio do Decreto 8.580, publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União. Nele, o governo fez um contingenciamento de despesas discricionárias (não obrigatórias) de R$ 11,2 bilhões. Deste total, R$ 10,7 bilhões se referem a gastos do Executivo e R$ 500 milhões a emendas impositivas. Considerando apenas as despesas do Executivo (sem as emendas), a pasta mais afetada foi a das Cidades, com um corte de R$ 1,651 bilhão. Logo em seguida, vêm Transportes (R$ 1,446 bilhão), Integração Nacional (R$ 1,099 bilhão), Desenvolvimento Social e Combate à Fome (R$ 885,5 milhões) e Defesa (R$ 696,7 milhões).
A medida foi adotada para cumprir uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para que o governo trabalhe com a meta fiscal já aprovada pelo Congresso. A equipe econômica já encaminhou ao Legislativo uma proposta de alteração da meta para permitir que as contas públicas terminem o ano com um rombo de até R$ 120 bilhões. No entanto, como ela ainda precisa ser votada, o TCU recomendou que o governo trabalhe com o esforço em vigor atualmente, que é de um superávit primário de R$ 66,3 bilhões para o setor público.
“O contingenciamento adicional foi tomado em função do cenário econômico adverso, que resultou em grande frustração de receitas, e da interpretação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a conduta a ser adotada enquanto o Congresso Nacional avalia a solicitação de revisão da meta encaminhada pelo Poder Executivo”,afirma a nota.
A nota do Planejamento destaca que estão preservadas as despesas obrigatórias, tais como salários de servidores, benefícios previdenciários e sociais, o pagamento do Bolsa-família, as despesas com o mínimo da saúde e da educação, seguro-desemprego e abono salarial.
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Entre os serviços que podem ser afetados pelos cortes são:investimentos, manutenção do funcionamento dos órgãos do governo federal, pagamento de aluguel, água, luz, transporte, passagens e diárias.
Para analisar os impactos da medida, o Planejamento vai realizar uma reunião com os secretários-executivos de todos os ministérios nesta segunda-feira. “A reunião tem por objetivo orientar os órgãos sobre as medidas operacionais e estabelecer o monitoramento das principais consequências do corte adicional de despesas sobre a prestação de serviços públicos”, afirma a nota.
O texto lembra que, até setembro, o governo federal já havia realizado o maior contingenciamento desde a adoção da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em 2001.Até agora, o corte total de gasto discricionário em relação à Lei Orçamentária de 2015 havia sido de R$ 79,5 bilhões (1,4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país).
Com o corte adicional, o contingenciamento total do Poder Executivo, em 2015, poderá atingir R$ 89,6 bilhões. Por isso, lembrou o Planejamento, os efeitos de um prolongamento desse contingenciamento tornam urgente a aprovação da mudança da meta fiscal de 2015:
“O cenário fiscal atual e as possíveis consequências do prolongamento do contingenciamento ora adotado para a prestação de serviços públicos fundamentais elevam ainda mais a importância da conclusão do processo de votação do PLN 5, que altera a meta fiscal de 2015, já aprovado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional”, afirma a pasta.
O Globo
