O banco BTG Pactual orientou o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a alterar trechos de uma medida provisória de seu interesse, a MP 627, que regulou a tributação de empresas no exterior. Relator do texto, que se tornou lei em 2014, o parlamentar, antes de ser eleito presidente da Câmara dos Deputados, usou o e-mail [email protected] para mostrar a minuta da medida prometida à diretoria do banco e recebeu de volta orientações em tom taxativo sobre mudanças que a instituição financeira gostaria que fossem feitas.
Parte desta troca de e-mails foi obtida pelo jornal O Globo. A documentação revela que o banco tinha uma linha direta com Cunha para tentar reescrever a medida provisória, mas não é possível afirmar que os pedidos foram atendidos. Cunha confirmou os diálogos e disse que conversou com outras empresas. O BTG Pactual não comentou as mensagens.
Uma das mensagens foi enviada por Cunha a um diretor do banco de investimento no dia 17 de fevereiro, às 7h47 da manhã. A resposta foi dada ao parlamentar no dia seguinte. As mensagens são parte de uma série de e-mails trocados por ambos os lados para tratar de MPs, segundo fontes do O Globo.
Eduardo Cunha será alvo de inquérito para investigar o suposto recebimento de propina em troca de emendas a outra MP, a 608. Segundo anotação apreendida pela PF na casa de um assessor do senador Delcídio Amaral (PT-MS), Cunha recebeu R$ 45 milhões para alterar a lei e permitir que o BTG utilizasse créditos tributários da massa falida do Bamerindus, comprado pelo banco de investimento. A redação final da MP, porém, não beneficiou o BTG. Cunha negou “veementemente” atuação para beneficiar o banco e disse acreditar em “armação” contra ele.
O ex-presidente do banco André Esteves foi preso na semana passada pela Operação Lava-Jato, junto com Delcídio, acusado de tentar obstruir as investigações.
Tema da troca de e-mails entre Cunha e a direção do BTG Pactual, a MP 627 interessa a bancos que tenham negócios no exterior. Entre os investimentos do BTG fora do país está a Petroáfrica, empresa de petróleo e gás na qual é sócia da Petrobras desde junho de 2013, quando comprou 50% das operações da Petrobras Oil & Gas no continente. O negócio teve valor de R$ 1,5 bilhão.
A troca de mensagens sobre a MP 627 aconteceu nos meses de dezembro de 2013 e janeiro e fevereiro de 2014. A medida provisória já é alvo da Operação Zelotes, por suspeita de ter sido encomendada por um esquema de lobby contratado por empresas do setor automotivo. Foi Cunha o responsável por incluir na MP a regra que favoreceu montadoras de veículos.
O projeto original, vindo do Palácio do Planalto, recebeu 513 emendas, das quais 76 foram aprovadas. Uma delas foi bem recebida no setor bancário: a que resultou no artigo 109 da lei 12.973 (antiga MP 627). O artigo eliminou os limites para a utilização de créditos tributários com o governo por bancos em liquidação. A assessoria do BTG afirmou, por e-mail, que o banco não foi beneficiado pela inclusão do artigo na medida provisória.
Os e-mails são detalhados. E as orientações, precisas. Um exemplo: “Art. 24, I: substituir dependência por controle, para diminuir amplitude”, diz a Cunha um diretor do BTG. Também pedem dedução de créditos de imposto pagos no exterior.
O e-mail usado por Cunha na troca de mensagens é relacionado a domínios de websites religiosos, todos de propriedade de Eduardo Cunha. O endereço eletrônico também está vinculado a um escritório do deputado no Centro do Rio. E aparece em inquérito da Lava-Jato, que o identifica em conversas com o senador Edison Lobão (PMDB-MA), também investigado.
Por reduzir o pagamento de passivos ao governo e alterar a tributação de empresas que atuam no exterior, a MP 627 atraiu o interesse de variados escritórios de advocacia do país e grupos de interesse econômico.
Nos e-mails obtidos pelo o jornal O Globo, o banco manifestava interesse também na edição de outras medidas provisórias, como a 668, que modificava a tributação de PIS e Cofins sobre produtos importados, relatada pelo deputado federal Manoel Junior (PMDB-PB).
DEPUTADO CONFIRMA TROCA DE E-MAILS
Em nota, o deputado confirmou a troca de e-mails com a direção do BTG Pactual. Ele afirmou que, na condição de relator de uma medida provisória complexa, conversou amplamente com associações do setor e recebeu diversas sugestões.
“Cumprindo sua missão de relator da MP 627/2013, que tratava da legislação de lucros no exterior, o presidente Eduardo Cunha conversou amplamente com várias associações e instituições do setor. Ele recebeu centenas de sugestões de instituições bancárias e empresas que atuam no exterior. Essas contribuições chegaram de diversas formas: por escrito, por e-mail, na forma de emendas parlamentares, entre outras. Foram 516 emendas apresentadas na comissão especial. Algumas dessas propostas foram acolhidas, outras não.”
O parlamentar afirma ainda que todas as propostas da medida provisória foram discutidas com o governo:
“Todas as sugestões apresentadas sempre foram repassadas e discutidas com o Ministério da Fazenda, inclusive, também, por meio da troca de e-mails. O Ministério deu aval ao texto final que foi votado e sancionado. O processo de relatoria foi complexo, exigiu um debate profundo, e o presidente Eduardo Cunha possui vários registros dessa correspondência”, diz a nota enviada pelo deputado.
Eduardo Cunha também é alvo de inquérito da Lava-Jato por supostamente ter extorquido uma empreiteira com contratos com a Petrobras e por manter recursos não declarados na Suíça. Em quatro contas, ele movimentou cerca de R$ 10 milhões. O parlamentar atribuiu as denúncias contra ele ao governo Dilma Rousseff, com quem rompeu. As acusações azedaram o ambiente no Congresso e travaram a votação de projetos de interesse do Palácio do Planalto, como os relacionados ao ajuste fiscal. As novas acusações, relacionadas à MP 627, podem ter influência na análise da abertura de seu processo de cassação, no Conselho de Ética.
247 – Em uma troca de e-mails, diretores do BTG Pactual orientaram o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), a alterar em 2014 trechos de medida provisória sobre tributação de empresas no exterior.
Segundo reportagem de Maiá Menezes, do Globo, documentação revela uma linha direta do banco com Cunha para tentar reescrever a medida provisória, mas não é possível afirmar que os pedidos foram atendidos. O deputado confirmou os diálogos e disse que conversou com outras empresas. De acordo com ele, a conversa com o banco é ‘natural’: “Todas as sugestões foram repassadas e discutidas com o Ministério da Fazenda, inclusive, também, por meio da troca de e-mails”, disse, em nota
De acordo com anotação apreendida pela PF na casa de um assessor do senador Delcídio Amaral (PT-MS), Cunha recebeu R$ 45 milhões para alterar a lei e permitir que o BTG utilizasse créditos tributários da massa falida do Bamerindus, comprado pelo banco de investimento.
Ontem, o Conselho de Ética adiou a decisão sobre a abertura do processo de cassação de Cunha.
O ex-presidente do banco André Esteves foi preso na semana passada pela Lava Jato, junto com o senador Delcídio, acusado de tentar obstruir as investigações.
CUNHA CITOU CÁSSIO COMO RELATOR
Pelo twitter, Eduardo Cunha negou a existência de qualquer pagamento do BTG em seu favor. Segundo ele, o documento seria “um verdadeiro absurdo e parece até armação aparecer uma anotação com uma pessoa que não conheço citando coisas inexistentes. Mais tarde, Cunha ampliou a resposta em post no seu perfil do Facebook. “Quero desmentir com veemência o que está saindo nos jornais online acerca de uma anotação do assessor do senador Delcídio do Amaral”, escreveu ele. Ele afirma que o relator da MP 608/2013 foi o senador Cassio Cunha Lima (PSDB-PB), e completa: “Eu nem participei da comissão que analisou a MP”.
A POSTAGEM:
Boa noite a todos
Quero desmentir com veemência o que está saindo nos jornais online acerca de uma anotação de assessor do senador Delcidio do Amaral (PT-MS).
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É um verdadeiro absurdo e parece até armação aparecer uma anotação com uma pessoa que não conheço citando coisas inexistentes. A Medida Provisória citada na suposta anotação foi relatada por um senador do PSDB, o paraibano Cássio Cunha Lima, e eu nem participei da comissão que analisou a MP 608/2013.
Desminto o fato e coloco sob suspeição essa anotação. É incrível transformar uma anotação em acusação contra mim, e mais, citam um suposto encontro com pessoas que não conheço, assim como não conheço o assessor de Delcidio.
Repito, o fato é falso. Por que não esclareceram com o tal assessor essa anotação? Amanhã qualquer um anota qualquer coisa sobre terceiros e vira verdade?
Desafio a provarem qualquer participação ou emenda minha que tenha sido aprovada nessa medida provisória. E mais, a MP, ao que parece, saiu como o relator do PSDB colocou no seu relatório na comissão, o que desmente a alegação de que eu tenha participado.
É muito estranho sair essa notícia colocando o foco em mim, como se fosse um documento que comprove a minha participação. Nada mais é do que uma anotação encontrada com um assessor de Delcidio que nem sei se é verdadeira.
Estranho também é que no dia 8 de novembro já havia saído uma nota plantada disso, que já foi desmentida por mim. Isso cheira à armação. Estou revoltado com essa divulgação absurda de um fato absurdo e falso.
Havia duas emendas minhas nessa MP que foram rejeitadas. Uma para acabar com Exame da OAB e a outra era exatamente o contrário do que estão acusando. Minha emenda tiraria a possibilidade do tal benefício que me acusam de aprovar.
Isso não passa de uma anotação inverídica que me acusa de aprovar emenda que é justamente o contrário da emenda que apresentei e foi rejeitada. Ou seja, propus o contrário do que essa suposta anotação acusa.
A DENÚNCIA É GRAVE
Segundo PGR, documento indica pagamento de R$ 45 milhões do BTG para Cunha
Ao pedir a conversão da prisão do banqueiro André Esteves de temporária para preventiva, Ministério Pública fala que presidente da Câmara recebeu o dinheiro em troca de uma emenda numa medida provisória. Cunha nega
Documento menciona pagamento de R$ 45 milhões em troca de emenda em uma MPOrlando Brito/ObritoNews/Fato Online
POLÍTICA Publicado hoje às 00:09
Um documento encontrado pelos investigadores da força-tarefa da Operação Lava-Jato envolve o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, com o banqueiro André Esteves, presidente do Banco BTG Pactual. O documento é mencionado pela PGR (Procuradoria Geral da República) no pedido feito neste domingo (29) de conversão da prisão de Esteves e do chefe de gabinete do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), Diogo Ferreira, de temporária em preventiva. Segundo o documento, teria sido feito um pagamento de R$ 45 milhões do BTG a Cunha, em troca da inclusão de uma emenda numa medida provisória.
Segundo a PGR, o documento estava na casa de Diogo Ferreira. E diz o seguinte: “Em troca de uma emenda à Medida Provisória número 608, o BTG Pactual, proprietário da massa falida do banco Bamerindus, o qual estava interessado em utilizar os créditos fiscais de tal massa, pagou ao deputado federal Eduardo Cunha a quantia de R$ 45 milhões”. Ainda segundo a PGR, teriam participado da operação, pelo banco, Carlos Fonseca e Milton Lyra. Além de Cunha, outros parlamentares do PMDB também teria sido beneficiários do pagamento. “Esse valor também possuía como destinatário outros parlamentares do PMDB. Depois que tudo deu certo, Milton Lyra fez um jantar pra festejar. No encontro tínhamos as seguintes pessoas: Eduardo Cunha, Milton Lira, Ricardo Fonseca e André Esteves”, informou a PGR.
A Medida Provisória 608 foi aprovada em 2013. Ela permite ao Banco Central determinar a extinção de dívidas dos bancos ou sua conversão em ações quando julgar ser preciso preservar o “regular funcionamento do sistema financeiro”, segundo critérios estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Twitter e Facebook
Pelo twitter, Eduardo Cunha negou a existência de qualquer pagamento do BTG em seu favor. Segundo ele, o documento seria “um verdadeiro absurdo e parece até armação aparecer uma anotação com uma pessoa que não conheço citando coisas inexistentes. Mais tarde, Cunha ampliou a resposta em post no seu perfil do Facebook. “Quero desmentir com veemência o que está saindo nos jornais online acerca de uma anotação do assessor do senador Delcídio do Amaral”, escreveu ele. Ele afirma que o relator da MP 608/2013 foi o senador Cassio Cunha Lima (PSDB-PB), e completa: “Eu nem participei da comissão que analisou a MP”.
“Desminto o fato e coloco sob suspeição essa anotação. É incrível transformar uma anotação em acusação contra mim, e mais, citam um suposto encontro com pessoas que não conheço, assim como não conheço o assessor de Delcídio. Repito, o fato é falso. Por que não esclareceram com o tal assessor essa anotação? Amanhã, qualquer um anota qualquer coisa sobre terceiros e vira verdade?”.
Cunha prossegue: “Desafio a provarem qualquer participação ou emenda minha que tenha sido aprovada nessa medida provisória. E mais: a MP, ao que parece, saiu como o relator do PSDB colocou no seu relatório na comissão, o que desmente a a alegação de que eu teria participado”.
O presidente da Câmara diz ainda considerar que “isso cheira a armação”. Afirma: “É muito estranho sair essa notícia colocando o foco em mim como se fosse um documento que comprove a minha participação”. Ainda no post, ele diz ter feito duas emendas à MP, mas que elas foram rejeitadas. “Havia duas emendas minhas nessa MP que foram rejeitadas. Uma para acabar com Exame da OAB e a outra era exatamente o contrário do que estão acusando. Minha emenda tiraria a possibilidade de tal benefício que me acusam de aprovar”. E conclui: “Isso não passa de uma anotação inverídica que me acusa de aprovar emenda que é justamente o contrário da emenda que apresentei e foi rejeitada”.
Os advogados de Diogo Ferreira e de André Esteves afirmam que não tiveram acesso à decisão do ministro Teori Zavascki sobre a transformação da prisão de temporária em preventiva e que, por isso, não iriam se manifestar.
Em nota, o BTG Pactual nega ter feito qualquer tipo de pagamento. Leia a íntegra da nota:
“Nota à imprensa O BTG Pactual nega veementemente a realização de qualquer tipo de pagamento para suposto benefício referente a Medida Provisória n. 608, de 1º de março de 2013. O BTG Pactual informa que está à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários.
Roteiro de esclarecimento sobre a MP 608/13
1 – A Medida Provisória 608/13, no âmbito das novas regras de Basiléia 3, que visaram aperfeiçoar a capacidade das instituições financeiras absorverem choques na economia diminuindo riscos dos depositantes e severidade de crises bancárias, dispõe basicamente sobre os pontos abaixo:
a) Crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporais;
b) Títulos de crédito e instrumentos emitidos por instituições financeiras para a composição do seu patrimônio de referência para o cômputo dos índices de Basiléia.”
2 – Note-se que com referência ao item 1A, o artigo 17º determina que ele só se aplica aos eventos que vierem a ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2014. (Portanto, não se aplica a nenhuma das liquidações ocorridas antes dessa data). Do fatoonline.com.br
