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MPPB investiga prefeito de Pombal por doação de imóveis públicos a parentes

A investigação visa apurar se houve violação de princípios administrativos constitucionais e se os requisitos legais foram respeitados durante o processo de desafetação e doação desses bens públicos a terceiros, possivelmente resultando em prejuízo ao erário municipal.

IMAGEM: REPRODUÇÃO/INTERNET

O promotor de Justiça Wander Diógenes de Souza deu início a um inquérito civil público para investigar possíveis irregularidades relacionadas à aprovação do Projeto de Lei no 68/2023 em Pombal. Esse projeto autorizou a desafetação e doação de bens imóveis municipais a indivíduos, incluindo a irmã e a mãe do prefeito, Dr. Verissinho.

A investigação visa apurar se houve violação de princípios administrativos constitucionais e se os requisitos legais foram respeitados durante o processo de desafetação e doação desses bens públicos a terceiros, possivelmente resultando em prejuízo ao erário municipal.

Para dar prosseguimento às investigações, o promotor determinou o cadastramento das partes envolvidas, o sigilo do processo e resguardo dos documentos em cartório até a realização de uma audiência marcada para o dia 11/12/2023, às 11h. Nesse encontro, o objetivo é ouvir o Procurador-Geral do Município de Pombal sobre os fatos em questão.

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Fonte: Paraíba Já
Créditos: Polêmica Paraíba