O Ministério Público Eleitoral da 22ª Zona Eleitoral emitiu parecer favorável a cassação da chapa vitoriosa da cidade de São João do Cariri, formada por Chico de Eulina (União) e Stela Maracajá (Republicanos), prefeito e vice-prefeita.
Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) de número 0600643-21.2024.6.15.0072, o parquet afirma que um esquema de abuso de poder político e econômico foi montado com o intuito de beneficiar Chico e Stela e, desta forma, desequilibrou o pleito em favor da chapa apoiada pelo ex-prefeito Hélder Trajano, ferindo, desta forma, o princípio da isonomia.
De acordo com o documento assinado pela promotora Gláucia da Silva Campos Porpino no dia 30 de abril de 2025, o então prefeito Helder Trajano inchou a folha de pessoal com contratações temporárias sem justificativa legal, ignorando alertas do Tribunal de Contas do Estado e promovendo um verdadeiro “cabide eleitoral de empregos” em pleno ano de eleição.
Segundo a auditoria do TCE/PB anexada aos autos, o número de contratações por excepcional interesse público cresceu 165% entre janeiro e junho de 2024, atingindo o maior patamar desde o início da gestão de Helder. Cargos como técnico de enfermagem, odontólogo e professor, cuja admissão exige concurso público, foram preenchidos sem respaldo legal, revelando, nas palavras do MPE, “a vontade explícita de favorecer seus aliados políticos”.
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Festa com dinheiro público virou palanque eleitoral
Outro ponto central do parecer do MPE envolve a tradicional festa de Nossa Senhora dos Milagres, realizada em setembro de 2024 e bancada com dinheiro do erário municipal. Durante o evento, o artista “Bob Léo” promoveu menções públicas a José Helder e ao candidato “Chico de Eulina”, com frases e apelidos usados na campanha eleitoral, em meio a críticas veladas à oposição.
Para o MPE, ficou evidente a utilização do evento como plataforma política. “Transbordou o aspecto informativo exigido pela publicidade institucional, nascendo daí o abuso de poder político”, destacou a promotora Gláucia Porpino, que considera a conduta violadora do artigo 37 da Constituição e da Lei de Improbidade Administrativa.
O que pede o Ministério Público
Diante das provas robustas, o MPE conclui pela procedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e defende a cassação dos mandatos do prefeito Francisco Joaquim de Lucena e da vice-prefeita Maria Stela, além da inelegibilidade de José Helder Trajano.
Fonte: Vitrine do Cariri
Créditos: Polêmica Paraíba
