Paraíba - O Ministério Público da Paraíba instaurou um inquérito civil para investigar a conduta da Prefeitura de Itabaiana diante da demora na cobrança judicial de uma dívida superior a R$ 1,7 milhão atribuída ao ex-prefeito Antônio Carlos Rodrigues de Melo Júnior. A medida foi publicada na Portaria nº 21/3ª PJ – Itabaiana/2025 e assinada pelo promotor João Benjamim Delgado Neto.
Segundo o documento, o valor é referente a um subsídio indevido identificado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) no Acórdão APL-TC nº 00464/20. A suspeita é de que a administração municipal tenha se omitido ao não ingressar tempestivamente com ações judiciais para reaver os recursos, o que pode configurar ato de improbidade administrativa.
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Investigação sobre a demora na cobrança judicial
De acordo com o MP, mesmo após a identificação do débito pelo TCE, houve uma “demora injustificada” por parte do Município em ajuizar as ações executivas cabíveis. Somente recentemente a Prefeitura informou ter proposto o processo nº 0800700-96.2025.8.15.0381, cujo andamento também será analisado pela Promotoria.
A investigação vai apurar se houve dolo ou culpa de agentes públicos na omissão e se a inércia causou prejuízos ao erário. Entre as primeiras diligências determinadas, está a notificação da Procuradoria-Geral do Município para explicar os motivos da demora e atualizar o andamento da ação.
