O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (data fictícia), a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente pela Corte.
Na decisão, Moraes também determinou que a Polícia Federal recolha o celular utilizado por Bolsonaro durante o final de semana. Segundo o ministro, o ex-presidente teria feito uso do aparelho para participar remotamente de manifestações realizadas no domingo (4), em diferentes cidades do país, nas quais foram proferidas críticas ao STF e feitas defesas de intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro.
“Diante do exposto, em face do reiterado descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente, decreto a prisão domiciliar de Jair Messias Bolsonaro, a ser cumprida, integralmente, em seu endereço residencial”, diz o despacho assinado por Moraes.
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O ministro sustenta que Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados — incluindo seus filhos, os parlamentares Eduardo, Flávio e Carlos Bolsonaro — para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal”.
Moraes afirmou que a adoção de medidas mais severas se faz necessária diante da “reiterada conduta delitiva” e da “deliberada desobediência às determinações da Suprema Corte”, mesmo após a aplicação de restrições como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de deixar casa nos fins de semana e feriados.
Com a nova determinação, Bolsonaro deverá permanecer em prisão domiciliar e não poderá se comunicar com investigados, nem usar redes sociais ou qualquer meio de mobilização pública.
