Ministro do STF concede habeas corpus a Cunha, mas ex-deputado continua preso

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello determinou em decisão liminar (provisória) a revogação da prisão preventiva do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) decretada pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte.

O ex-deputado, no entanto, deverá permanecer preso por também ser alvo de ordens de prisão preventiva em outros processos.

Na decisão, o ministro Marco Aurélio afirma que Cunha deverá ser solto apenas “caso o paciente não esteja recolhido por motivo diverso”, escreveu o ministro na decisão.

O peemedebista teve o mandato de deputado federal cassado em setembro de 216. . Com a perda do foro privilegiado, o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a remessa de dois processos contra Cunha à Justiça Federal do Paraná.

O ex-deputado foi preso e condenado por causa da acusação de ter recebido R$ 4,7 milhões de propina por viabilizar compra de campo de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011. Ele teria usado uma conta secreta na Suíça para receber o valor depois do fechamento do negócio, segundo as investigações que geraram a primeira ação. A aquisição custou US$ 34 milhões aos cofres da estatal brasileira.

O ex-deputado ainda é réu em uma segunda ação criminal e também em um processo por improbidade administrativa, ambos ligados às investigações da Lava Jato.

A segunda ação criminal acusa o ex-deputado de ter recebido propina ligada a contratos de navios-sonda da Petrobras. Esse caso está sob a responsabilidade do TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sediado no Rio de Janeiro). Porém, o MPF (Ministério Público Federal) já se manifestou favoravelmente pelo envio do processo à 13ª Vara Federal de Curitiba, que é presidida pelo juiz Sérgio Moro. O TRF2 ainda não decidiu sobre o caso.

A terceira ação penal corre no 10ª Vara Federal de Brasília: em outubro passado, o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira recebeu denúncia apresentada contra o deputado cassado, o ex-ministro Henrique Eduardo Alves, o doleiro Lúcio Funaro, o ex-sócio de Funaro Alexandre Margotto, o ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto.

As acusações versam sobre um suposto esquema de propina relacionado a empréstimos do FI-FGTS (Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. A ação foi posteriormente desmembrada em relação aos outros réus por decisão do TRF da 1ª Região (Distrito Federal). Desta maneira, Cunha obteve mais tempo para apresentar sua defesa no processo.

A quarta ação na qual Cunha é réu está na 6ª Vara Federal de Curitiba. O ex-deputado foi denunciado pela força-tarefa da Operação Lava Jato por improbidade administrativa, numa ação que pede uma indenização de R$ 10 milhões por supostos prejuízos causados à Petrobras pelo envolvimento dele no esquema de propina na estatal.

A ação por improbidade, por não ser uma ação criminal, não foi distribuída ao juiz Sergio Moro, que cuida dos processos da Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Fonte: Uol
Créditos: Uol