Paraíba - O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) contra o atual prefeito de Alhandra, Marcelo Rodrigues da Costa, e sua vice, Josilda Vieira Araújo de Lima, por supostas práticas de abuso de poder político e econômico durante o período que antecedeu as eleições municipais de 2024. Os processos tramitam na 73ª Zona Eleitoral e reúnem indícios de uso indevido da máquina pública com fins eleitorais.
Na primeira ação (0600669-16.2024.6.15.0073), a Promotoria requereu a condenação da chapa por abuso de poder político e de autoridade, mas opinou pela absolvição quanto ao abuso de poder econômico. Segundo a promotora Erika Bueno Muzzi, embora o valor destinado a uma festividade pública tenha sido elevado, os gastos foram documentados com contratações de atrações artísticas e serviços, o que afastaria o dolo eleitoral.
“Entende esta representante ministerial que a medida cabível é a condenação dos representados, pois eles incorreram contrários à legislação vigente, influenciando no pleito eleitoral de modo ilícito”, afirma a promotora.
Já na segunda AIJE (0600721-12.2024.6.15.0073), as acusações são ainda mais contundentes, conforme o documento.
A Promotoria denuncia um esquema de distribuição de auxílios financeiros e a contratação excessiva de servidores temporários em ano eleitoral, com a finalidade de favorecer a reeleição do prefeito.
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De acordo com dados extraídos do SAGRES/TCE-PB, os gastos com auxílios financeiros saltaram de R$ 2,1 milhões em 2023 para mais de R$ 2,6 milhões em 2024 — com um aumento expressivo justamente nos três meses que antecederam o pleito.
Além disso, o município teria mantido uma política sistemática de contratações por “excepcional interesse público”, mesmo com concurso vigente. Em 2024, foram contratados 1.148 servidores temporários — número superior aos anos anteriores.
O Tribunal de Contas da Paraíba chegou a emitir dois alertas ao gestor municipal, advertindo sobre o volume elevado dessas contratações e seus reflexos eleitorais, administrativos e legais.
Detalhes das ações e conclusões do Ministério Público
O Ministério Público concluiu pela procedência da ação, argumentando que a conduta feriu a legislação eleitoral e comprometeu a lisura do processo democrático.
Ambos os processos seguem em tramitação e aguardam decisão judicial. O espaço fica aberto caso o prefeito e sua vice queira se manifestar.
