A prefeita Márcia Lucena sancionou lei em que reformula a estrutura administrativa da Prefeitura do Conde. Aprovada pela Câmara Municipal, a Lei nº 907/2017 de 2 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial, extingue, cria e funde secretarias e coordenadorias da Administração Direta e Indireta do Município. Ao todo, seis secretarias foram extintas e são criadas as coordenadorias do Orçamento Democrático e Empreender Municipal.
São mantidas as secretarias de Administração, Planejamento, Saúde e Trabalho e Ação Social, assim como Chefia de Gabinete, Procuradoria e Controladoria Geral do Município.
Foram extintas as secretarias de Articulação Política e Representação Institucional em João Pessoa. As secretarias de Habitação e Transportes, agora são coordenadorias da Secretaria de Planejamento e de Administração, respectivamente. Já Segurança Urbana perde o status de secretaria e se torna Comando Geral da Guarda Municipal.
Também foi extinta a Secretaria de Obras e Urbanismo para dar lugar a de Infraestrutura. As ações pertinentes ao controle urbano pela Prefeitura do Conde passam a ser integradas à Secretaria de Planejamento.
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Outras tiveram mudanças em sua nomenclatura: Agropecuária e Pesca (ex-Agricultura), Fazenda Municipal (ex-Finanças), e, Comunicação Social e Difusão Digital. Nesta última, foi criada a coordenadoria do Orçamento Democrático. E a coordenação do Empreender Municipal é integrada à Secretaria da Fazenda.
A antiga Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Esportes foi desmembrada. Foram, então, criadas as secretarias de Meio Ambiente e Turismo. A gestão do desporto e lazer passa a ser de competência da Secretaria de Educação e Cultura.
Fonte: PARAÍBA JÁ
