A ação parlamentar do deputado federal e vice-prefeito eleito de João Pessoa, Manoel Junior (PMDB), ajudou a recuperar quase R$ 200 milhões para as Prefeituras paraibanas. Manoel Junior foi relator na Câmara de Deputados do projeto de Lei 13.254, de 13 de janeiro deste ano, que regularizou a repatriação dos recursos lícitos que pessoas oriundas do Brasil têm no exterior.
Segundo dados da Receita Federal, o projeto regularizou R$ 169,9. Deste total, às prefeituras paraibanas receberão um total de R$ 184.997.946,68. Dos 223 municípios paraibanos, João Pessoa e Campina Grande ficam com a maior parte do bolo.
O prefeito da Capital, Luciano Cartaxo (PSD) terá a disposição o total de R$ 24.263.771,19 e Romero Rodrigues (PSDB) terá na Rainha da Borborema a quantia de R$ 5.990.685,17. No Estado, 25 municípios receberão valores que ultrapassam a casa de R$ 1 milhão dentro do repasse do Imposto de Renda (IR) previsto pela Lei da Repatriação.
Para Manoel Junior, a lei contribui para que recursos possam ser legalizados. “Fico feliz que tenha contribuído para que esses recursos possam ter sido legalizados. É um dinheiro extra que chega na hora certa aos cofres do país. Esse processo de repatriação mostrar que estávamos corretos em nosso parecer do projeto de Lei e pode efetivamente trazer uma regularização na vida de muitos empresários e contribuintes, além de melhorar nossas divisas”, afirmou.
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Balanço
Um balanço divulgado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, revela que 25.114 contribuintes apresentaram a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat). Ao todo, foram 25.011 pessoas físicas e 103 de pessoas jurídicas. As pessoas físicas regularizaram R$ 163,875 bilhões em ativos no exterior, o que correspondeu a R$ 24,581 bilhões em IR e de R$ 24,580 bilhões de multa pela regularização. No caso das pessoas jurídicas, o montante regularizado em ativos soma R$ 6,064 bilhões, dos quais R$ 909,739 milhões são referentes ao Imposto de Renda e R$ 909,738 milhões referentes à multa.
Fonte: Assessoria
