Em um movimento que expôs o enfraquecimento da articulação política do Palácio do Planalto, o Congresso Nacional derrubou diversos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos últimos meses. As decisões atingem temas sensíveis como a reforma tributária, energia offshore, agrotóxicos e até o marco temporal das terras indígenas. Em alguns casos, a base do governo chegou a apoiar as derrubadas, escancarando a desarticulação da coalizão governista.
Reforma Tributária: Fundos privilegiados
Em junho de 2025, o Congresso Nacional derrubou vetos presidenciais a trechos da emenda constitucional da reforma tributária. Entre os pontos restabelecidos estão benefícios a fundos patrimoniais e de investimentos — considerados privilégios por setores do governo. A medida foi interpretada como um gesto de resistência do Legislativo às prioridades da equipe econômica.
Energia Offshore
Outro veto derrubado diz respeito ao Marco Regulatório da Energia Offshore. Os parlamentares restituíram dispositivos que prorrogam por até 20 anos contratos de pequenas centrais hidrelétricas e eólicas. O impacto estimado é de R$ 197 bilhões na conta de luz, segundo técnicos da área econômica. Apesar do custo elevado, a medida contou com apoio de parte da bancada do PT, sob a promessa de que o governo editará uma medida provisória para mitigar os efeitos tarifários.
Agrotóxicos: nova taxa entra em vigor
O Congresso também rejeitou o veto ao trecho da nova Lei dos Agrotóxicos que cria a Taxa de Avaliação e Registro de pesticidas e produtos relacionados. Os valores arrecadados irão para o Fundo Federal Agropecuário (FFAP), aumentando a arrecadação setorial. A aprovação marca uma vitória para o agronegócio e para parlamentares da bancada ruralista.
IOF: Congresso derruba decreto presidencial após 33 anos
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Em uma decisão inédita desde 1992, deputados e senadores revogaram um decreto presidencial que previa o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida foi interpretada como uma clara reação do Congresso às ações arrecadatórias do Ministério da Fazenda. A derrota simboliza a fragilidade da base governista no Parlamento e fortalece a aliança entre Câmara e Senado para conter medidas unilaterais do Executivo.
Marco temporal: avanço de pautas anti-indígenas
Em dezembro de 2023, o Congresso derrubou o veto do presidente Lula ao projeto que estabelece o marco temporal como critério para a demarcação de terras indígenas. A proposta permite ainda o exercício de atividades econômicas em territórios tradicionais sem a necessidade de consulta prévia às comunidades. A decisão foi duramente criticada por ambientalistas e lideranças indígenas, que consideram a medida um grave retrocesso.
Fake News
Apesar de ter sido prioridade do governo no combate à desinformação, o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020) não avançou no Congresso. A falta de consenso entre os parlamentares, aliada à articulação do então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), minou a proposta. O Planalto sofreu uma derrota simbólica ao não conseguir sequer pautar o texto.
Indenização por Zika
Em uma das poucas derrubadas com respaldo explícito do Planalto, o Congresso restabeleceu a lei que prevê indenização de R$ 50 mil e pensão mensal vitalícia a pessoas com deficiências decorrentes do vírus Zika. O governo liberou a bancada do PT para votar a favor da medida, citando o interesse público e a reparação social como justificativas.
