O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou nesta quinta-feira (28) a abertura do processo para aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, em resposta à tarifa de 50% sobre produtos brasileiros anunciada em julho pelo presidente Donald Trump.
O Itamaraty enviou o processo à Câmara de Comércio Exterior (Camex), seguindo a decisão presidencial. A partir daí, a Camex terá 30 dias para elaborar um exame de admissibilidade sobre o pedido. Caso seja aceito, será criado um grupo de trabalho, e os Estados Unidos terão a oportunidade de participar e apresentar defesa sobre os pontos que serão discutidos.
Sancionada em abril, a Lei da Reciprocidade permite ao Brasil reagir a medidas unilaterais de outros países que prejudiquem sua competitividade internacional. Entre as contramedidas previstas estão tarifas sobre importações, suspensão de concessões comerciais e investimentos, e restrições sobre propriedade intelectual.
Contramedidas provisórias e ordinárias
Notícias Relacionadas
O decreto presidencial que regulamentou a lei prevê contramedidas provisórias, com caráter excepcional e rito mais ágil. Propostas podem ser apresentadas à secretaria-executiva do comitê da Camex, que solicitará avaliações aos demais integrantes do colegiado e poderá ouvir executivos do setor privado e outros órgãos federais antes da deliberação. Se aprovadas, as medidas poderão ser aplicadas imediatamente em casos de interferência unilateral em decisões soberanas do Brasil, violação de acordos comerciais ou imposição de exigências ambientais mais rigorosas do que as normas brasileiras.
Além das medidas provisórias, a regulamentação também prevê contramedidas ordinárias, que seguem um rito mais longo, incluindo consulta pública antes da deliberação final do Comitê-Executivo de Gestão da Camex (Gecex) e aprovação pelo Conselho Estratégico da Camex.
Consultas diplomáticas
O decreto estabelece ainda que o Ministério das Relações Exteriores (MRE) será responsável por notificar o país afetado em todas as fases do processo e coordenar consultas diplomáticas com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Relatórios periódicos sobre a evolução das negociações também serão apresentados ao Gecex.
