O vereador Lucas de Brito (DEM) destacou, nesta terça-feira (17), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), a importância das eleições para a escolha do novo presidente e diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB/PB).
“Parabenizamos a Ordem dos Advogados do Brasil pela realização dessa eleição, que é democrática porque permite que uma chapa inteira seja escolhida para dirigir a instituição pelos próximos três anos. É um momento de festa e de responsabilidade para os advogados”, declarou Lucas.
O pleito acontece durante todo o dia hoje, em João Pessoa e nas Subseções da OAB de Campina Grande, Guarabira, Patos, Catolé do Rocha, Sousa, Cajazeiras e Vale do Piancó. Na Capital, a votação acontece na sede do Esporte Clube Cabo Branco, localizado no bairro de Miramar. Já nas cidades do interior, a disputa será nas sedes das Subseções.
O vereador ressaltou a expectativa de que a próxima gestão lute por eleições diretas para os 3 (três) Conselheiros Federais e os 25 (vinte e cinco) Conselheiros Estaduais, a ser eleitos proporcionalmente por cada subseção.
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“O grande desafio da democracia contemporânea é a democratização da sociedade civil organizada. Seria ainda mais democrático o processo de eleição dos gestores da OAB, se pudéssemos escolher diretamente os Conselheiros Federais e Estaduais, de modo que as várias correntes de pensamento da classe fossem representadas em sua pluralidade”, afirmou o democrata.
Lucas de Brito (DEM) é advogado e mestrando em Direito Econômico pela UFPB. Ele também é autor de Leis que garantem direitos importantes aos advogados que atuam na Capital. As matérias ampliam os prazos administrativos, uma determinação do novo Código de Processo Civil (CPC), que prevê a suspensão dos prazos judiciais no período de férias dos advogados (20 de dezembro a 20 de janeiro subsequente). E asseguram que a contagem desses prazos somente ocorra em dias úteis, buscando garantir ao advogado uma maior tranquilidade em períodos como finais de semana e feriados.
Assessoria
