O Governo do Estado publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), na última terça-feira (18), a Lei Orçamentária Anual para o exercício 2022, aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Este ano, as emendas impositivas dos deputados somaram mais de R$ 63 milhões, sendo 1,7 milhão destinado a cada parlamentar. O deputado Jeová Campos destinou suas emendas impositivas e de meta a matérias, principalmente de infraestrutura viária para os municípios sertanejos, mas também teve um olhar para hospitais e entidades sem fins lucrativos que mantêm projetos sociais importantes para a sociedade paraibana.
Ao todo, Jeová teve 15 emendas individuais, totalizando 11 emendas impositivas e quatro emendas de meta, estas últimas não respondendo à regra de limite de valor de R$ 1.762.508,69 por deputado como as impositivas. Sendo assim, Jeová apresentou quatro emendas para a saúde; cinco para pavimentação de ruas (quatro delas emendas de meta); uma para a perfuração e instalação de poços tubulares; uma para a aquisição e instalação de câmaras de segurança; três para o custeio de projetos sociais e outra para a aquisição de equipamentos de energia solar.
Vale destacar que outra regra para as emendas impositivas é destinar metade dos recursos disponíveis por deputado, neste caso, o valor de R$ 881.254,34, obrigatoriamente, para as ações e serviços de saúde no Estado. Nesse sentido, das matérias impositivas para a saúde de autoria de Jeová, duas emendas são destinadas à aquisição de ambulâncias: A primeira destinada a transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, para o município de Salgadinho, R$ 240.000,00 para aquisição de ambulâncias para o transporte de pacientes. A outra emenda também tem o objetivo de transferir R$ 240.000,00, só que para o município de Areia de Baraúnas para a compra de ambulâncias visando o transporte de pacientes.
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As outras duas emendas restantes para a área da saúde dizem respeito à transferência de R$ 201.255,00 para a Fundação Napoleão Laureano, mantenedora do Hospital Napoleão Laureano, destinados ao custeio de ações e serviços públicos de saúde desenvolvidos pelo hospital oncológico; e à transferência de R$ R$ 200.000,00 para o Instituto Walfredo Guedes Pereira, mantenedor do hospital São Vicente de Paula. “Sabemos da importância da assistência prestada pelo Hospital Napoleão Laureano no combate ao Câncer e também da atuação do São Vicente e o que essas duas unidades de saúde representam para a Paraíba”, disse o deputado justificando a destinação de suas emendas individuais.
Fonte: ASSESSORIA
Créditos: Polêmica Paraíba
