Lei de autoria do deputado Jeová Campos garante direito das crianças na Paraíba

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é bem claro: crianças (até 11 anos) e adolescentes (a partir de 12 anos, até os 18) estão em situação peculiar de desenvolvimento e, por isso, precisam de amparo especial do Estado. E não é à toa. Ainda sem maturidade para compreender situações de exploração, maus tratos e negligência, por exemplo, essas crianças e esses adolescentes, caso não sejam amparados, acabam se tornando vulneráveis a ambientes nocivos.

Por isso, a Assembleia Legislativa da Paraíba está, constantemente, debatendo e propondo leis que busquem efetivar direitos de crianças e adolescentes. “Eles são os pilares da sociedade. Precisam ser protegidos e amparados, sempre. Garantir uma infância e adolescência dignas, saudáveis e protegidas é uma das prioridades de todos os parlamentares que formam a Casa”, ressaltou o presidente da ALPB, Adriano Galdino.

A ALPB possui mais de 350 matérias de proteção à criança. Uma iniciativa importante é a Lei 11.566, do deputado Jeová Campos, que assegura a todas as crianças nascidas nos hospitais, maternidades e demais estabelecimentos da rede pública de saúde do Estado, o direito ao teste de triagem neonatal, na sua modalidade ampliada. A iniciativa tem como finalidade tornar possível o diagnóstico precoce de diversas doenças importantes, como toxoplasmose congênita, anemia falciforme, hipotireoidismo, entre outras.

Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba