Paulo Roberto Costa e PP receberam R$ 357,9 milhões de propina, diz PGR
Cifra aparece em denúncia da PGR contra deputado Nelson Meurer.
PP e deputado negam. Advogado de deputado contesta o valor.
Renan Ramalho *Do G1, em Brasília
A Procuradoria Geral da República calculou em R$ 357.945.680,52 o total de propina recebida pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos delatores da Operação Lava Jato, e pelo Partido Progressista (PP) a partir de desvios de recursos na área de Abastecimento da estatal.
Em nota, o partido “reitera que não admite a prática de atos ilícitos e confia na Justiça para que os fatos sejam esclarecidos”. Para a defesa do deputado, doação legal não pode ser considerada propina. O advogado de Paulo Roberto Costa negou que a propina paga ao seu cliente e ao PP alcance R$ 357,9 milhões (leia todas as versões ao final desta reportagem).
A cifra foi informada em denúncia apresentada nesta quinta-feira (22) pela PGRcontra o deputado federal Nelson Meurer(PP-PR) e seus dois filhos por suposta prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A procuradoria informa que, do total repassado, R$ 62,1 milhões foram destinados a parlamentares do PP por meio do doleiro Alberto Youssef.
Segundo a denúncia, ele era responsável por administrar “um verdadeiro ‘caixa de propinas’ do PP” e realizou pelo menos 180 pagamentos para integrantes da sigla.
Na peça, o deputado Nelson Meurer é acusado de receber R$ 29,7 milhões em repasses mensais de R$ 300 mil entre 2006 e 2014. Além disso, teria recebido mais R$ 4 milhões em espécie para sua campanha e outros R$ 500 mil na forma de doações eleitorais da construtora Queiroz Galvão.
Segundo a PGR, o dinheiro de propina servia para que Nelson Meurer e o ex-presidente do PP José Janene (morto em 2010) dessem “apoio e a sustentação política necessários” para manter Paulo Roberto na Diretoria de Abastecimento da Petrobras (que ocupou entre 2004 e 2012), com “finalidade predeterminada de locupletação própria e de terceiros”.
Ao final, a PGR pede que, em caso de condenação, os R$ 357,9 milhões desviados da Petrobras sejam devolvidos como forma de ressarcimento pelos danos causados. Além disso, a procuradoria pede a cassação do mandato de Nelson Meurer.
saiba maisPGR apresenta denúncia contra o deputado Nelson Meurer no STF
Participação de Meurer
Na denúncia, a PGR narra que Paulo Roberto foi nomeado diretor em 2004 pela cúpula do PP à época, integrada, além de Janene e Meurer, pelos deputados Pedro Corrêa (PE) e Pedro Henry (MT) – esses dois últimos, condenados no escândalo do mensalão. A peça também aponta relação mais próxima de Janene com João Pizzolatti (SC) e Mário Negromonte (BA), ambos também investigados na Lava Jato.
“Tais deputados, exatamente pela papel de comando que exerciam no PP, foram os grandes articuladores e beneficiários do esquema de corrupção e lavagem de dinheiro implantado na
Diretoria de Abastecimento da Petrobras”, diz a denúncia.
A PGR narra que a partir de 2011, o comando do PP passou para outros parlamentares, que também passaram a controlar a distribuição da propina. Cita como integrantes desse segundo grupo os senadores Ciro Nogueira (PI) e Benedito de Lira (AL) e os deputados federais Arthur de Lira (AL), Eduardo da Fonte (PE) e Aguinaldo Ribeiro (PB), também investigados no caso.
Quanto a Nelson Meurer, o procurador-geral da República, rodrigo Janot, diz que ele foi “beneficiário de todos os tipos de repasses de propina, tanto periódicos e ordinários, como episódicos e extraordinários, em todos os momentos pelos quais passou o PP, principalmente antes, mas também depois da mudança de comando na agremiação partidária”.
A denúncia ainda diz que a sustentação política dada por Meurer para manter Paulo Roberto no cargo consistia numa “sinalização continuada” de que, mantido o esquema de propina, o PP permaneceria na base de apoio ao governo.
Versão do deputado
A defesa de Meurer informou que teve acesso à denúncia somente no final da tarde e vai que vai se pronunciar posteriormente sobre as acusações.
Procurado mais cedo pelo G1, o advogado de Meurer, Michel Saliba, ainda sem acesso à denúncia, disse que, em princípio, pretendia apresentar resposta ao STF dentro de 15 dias.
Questionado sobre como será a defesa, ele afirmou que deverá alegar a tese consolidada nos tribunais de que doação legal não pode ser considerada como propina.
“Doação de empresa é doação de empresa. Não tem como carimbar dinheiro doado a algum candidato como fruto de uma troca. Se assim o for, todos os deputados que receberam doação de empresas que estão investigadas — de uma forma ou de outra, não só na Lava Jato, mas se tiver alguma imputação criminal sobre ela — esse parlamentar passa a ser suspeito”, afirmou.
Para a defesa, a PGR deveria apontar um “nexo de causalidade” entre algum ato do deputado e o recebimento do dinheiro para a configuração de propina.
Versão de Paulo Roberto Costa
O advogado João de Baldaque Mestieri, que faz a defesa de Paulo Roberto Costa, negou a informação da PGR de que o total de propina paga ao seu cliente e ao PPx chegou a R$ 357,9 milhões.
“Que imaginação! Pode desmentir”, afirmou Mestieri. E completou: “Tudo o que ele tinha a dizer já foi dito. O resto é figuração. Não há sentido algum. Ele está sendo agora bombardeado de uma maneira… Não sei se é desespero. Isso não existe, ele não tem nada”, declarou.
Nota do PP
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pelo PP.
NOTA – PARTIDO PROGRESSISTA
O Partido Progressista reitera que não admite a prática de atos ilícitos e confia na Justiça para que os fatos sejam esclarecidos.
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Assessoria
* Colaborou Fernanda Calgaro, do G1, em Brasília
COMO COMEÇOU ?
Ministro do STF Teori Zavascki atendeu à PGR e mandou abrir inquéritos no Supremo.
Ele também retirou o segredo de todos os procedimentos de investigação.
Do G1, em Brasília
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (6) autorizar a abertura de inquérito para investigar 49 pessoas – das quais 47 políticos – suspeitos de participação no esquema de corrupção da Petrobras revelado pela Operação Lava Jato.
A presidente Dilma Rousseff e o senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, foram citados em depoimentos de delatores, mas tanto a Procuradoria Geral da República quanto o ministro Zavascki entenderam que a investigação em relação a ambos não se justificava.
Entre os que serão investigados, há 22 deputados federais, 12 senadores, 12 ex-deputados e uma ex-governadora, pertencentes a cinco partidos, além de dois dos chamados “operadores” do esquema – o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e lobista Fernando Soares, o “Fernando Baiano”.
O PP é o partido com mais políticos entre os que responderão a inquéritos (32). Em seguida, vêm PMDB (sete), PT (seis), PSDB (um) e PTB (um).
Não há governadores de estado na lista. Eventuais casos de governadores deverão ter os pedidos de abertura de inquéritos entregues na próxima semana pela Procuradoria Geral da República ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem atribuição de investigar governadores – nos casos das investigações de deputados e senadores, o foro é o STF.
Teori Zavascki retirou o segredo de justiça de todos os procedimentos de investigação. Segundo ele, não existe “interesse social” no sigilo das informações. “Pelo contrário: é importante, até mesmo em atenção aos valores republicanos, que a sociedade brasileira tome conhecimento dos fatos relatados”, argumentou.
O anúncio dos nomes foi feito a partir das 20h25, depois de um dia de intensa ansiedade nos meios políticos de Brasília. Uma assessora do Supremo leu os nomes dos parlamentares alvos dos inquéritos. São os seguintes, por partido:
PP
– Senador Ciro Nogueira (PI)
– Senador Benedito de Lira (AL)
– Senador Gladson Cameli (AC)
– Deputado Aguinaldo Ribeiro (PB) – Paraibano
– Deputado Simão Sessim (RJ)
– Deputado Nelson Meurer (PR)
– Deputado Eduardo da Fonte (PE)
– Deputado Luiz Fernando Faria (MG)
– Deputado Arthur Lira (AL)
– Deputado Dilceu Sperafico (PR)
– Deputado Jeronimo Goergen (RS)
– Deputado Sandes Júnior (GO)
– Deputado Afonso Hamm (RS)
– Deputado Missionário José Olímpio (SP)
– Deputado Lázaro Botelho (TO)
– Deputado Luis Carlos Heinze (RS)
– Deputado Renato Molling (RS)
– Deputado Roberto Balestra (GO)
– Deputado Roberto Britto (BA)
– Deputado Waldir Maranhão (MA)
– Deputado José Otávio Germano (RS)
– Ex-deputado e ex-ministro Mario Negromonte (BA)
– Ex-deputado João Pizzolatti (SC)
– Ex-deputado Pedro Corrêa (PE)
– Ex-deputado Roberto Teixeira (PE)
– Ex-deputada Aline Corrêa (SP)
– Ex-deputado Carlos Magno (RO)
– Ex-deputado e vice governador João Leão (BA)
– Ex-deputado Luiz Argôlo (BA) (filiado ao Solidariedade desde 2013)
– Ex-deputado José Linhares (CE)
– Ex-deputado Pedro Henry (MT)
– Ex-deputado Vilson Covatti (RS)
PMDB
– Senador Renan Calheiros (AL), presidente do Senado
– Senador Romero Jucá (RR)
– Senador Edison Lobão (MA)
– Senador Valdir Raupp (RO)
– Deputado Eduardo Cunha (RJ), presidente da Câmara
– Deputado Aníbal Gomes (CE)
– Ex-governadora Roseana Sarney (MA)
PT
– Senadora Gleisi Hoffmann (PR)
– Senador Humberto Costa (PE)
– Senador Lindbergh Farias (RJ) – Paraibano
– Deputado José Mentor (SP)
– Deputado Vander Loubet (MS)
– Ex-deputado Cândido Vaccarezza (SP)
PSDB
– Senador Antonio Anastasia (MG)
PTB
– Senador Fernando Collor (AL)
Operadores do esquema
– João Vaccari Neto, tesoureiro do PT
– Fernando Soares, o Fernando “Baiano”
Arquivamentos
Além dos pedidos de abertura de inquérito, o Ministério Público Federal pediu o arquivamento em outros sete casos, entre os quais os dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG), candidato derrotado à Presidência da República, e Delcídio Amaral (PT-MS); e dos ex-deputados Alexandre Santos (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ex-presidente da Câmara.
Outros três – os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Romero Jucá (PMDB-RR) e o deputado e ex-ministro Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – tiveram parte das suspeitas arquivadas, mas serão alvos de inquérito em relação a outra parte.
Dilma e Palocci
A presidente Dilma Rousseff é citada em um depoimento de delação premiada, mas o procurador-geral informou que não tem competência legal para investigá-la.
No caso do Antonio Palocci, o ministro decidiu, conforme o pedido da Procuradoria Geral, remeter o caso para a primeira instância da Justiça Federal no Paraná.
Em depoimento em delação premiada do doleiro Alberto Youssef, Dilma é citado como suposta beneficiária de contribuições para a campanha eleitoral de 2010. O doleiro afirmou que Palocci teria pedido a ele recursos para a campanha.
21 inquéritos
Conforme a assessoria do STF, os 47 políticos serão investigados em 21 inquéritos instaurados no tribunal. Para o ministro Teori Zavascki, há indícios de ilicitude e não foram verificadas “situações inibidoras do desencadeamento da investigação”.
Zavascki destacou, porém, que a abertura de investigação não representa “juízo antecipado sobre autoria e materialidade do delito”, principalmente nos em que os indícios foram obtidos por meio de depoimentos feitos com base em delação premiada.
“Tais depoimentos não constituem, por si sós, meio de prova, até porque, segundo disposição normativa expressa, nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador”, afirmou o ministro, ao deferir os pedidos do procurador-geral.
Em relação aos arquivamentos, o ministro argumentou que, conforme entendimento “pacífico” do Supremo, a Corte não pode recusar pedido de arquivamento feito pelo procurador-geral.
