A Justiça determinou a suspensão imediata do concurso público da Prefeitura de Mataraca, após a constatação de supostos indícios de irregularidades na contratação da banca organizadora.
A decisão liminar foi proferida pela juíza Kalina de Oliveira Lima Marques, da 2ª Vara Mista de Mamanguape, em resposta a uma Ação Popular movida por Alexandre Bessa Ramos.
O certame ofertava 89 vagas em diversas áreas, mas o autor da ação argumentou que o número é insuficiente diante da grande quantidade de servidores contratados temporariamente e do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público.
Questionamentos sobre a banca
A ação também levanta dúvidas sobre a contratação da CPCon (Comissão Permanente de Concursos da UEPB), responsável pela organização do processo seletivo. Segundo o autor, não houve licitação e a banca já foi alvo de críticas em outros certames.
Além disso, a cobrança das taxas de inscrição diretamente pela CPCon, sem fiscalização da Prefeitura, teria comprometido a transparência do processo.
Notícias Relacionadas
Decisão da magistrada
Na decisão, a juíza destacou a ausência de comprovação de “inquestionável reputação ético-profissional” por parte da banca, o que fragiliza a legalidade da contratação.
Ela considerou ainda que a manutenção do concurso representaria risco de dano ao erário e prejuízos aos candidatos inscritos.
Diante disso, foi concedida tutela de urgência suspendendo o concurso até julgamento definitivo da ação. A magistrada determinou ainda que os réus sejam citados e intimados para apresentar defesa no prazo de 20 dias.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
