Justiça nega ação do deputado Cabo Gilberto e mantém toque de recolher na Paraíba

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou a ação do deputado estadual Cabo Gilberto (PSL) e manteve o toque de recolher previsto em decreto estadual na Paraíba entre 22h às 5h. O deputado, no último final de semana, ingressou com uma ação justificando que, na sua visão, o decreto é inconstitucional ao decretar toque de recolher.

“Acionamos a justiça contra o decreto inconstitucional do governador do Estado da Paraíba! TOQUE DE RECOLHER sem aprovação de Estado de sítio é ditadura. Eu como parlamentar não poderia ficar calado com essa ilegalidade. Confiamos no poder judiciário e esperamos o deferimento”, justificou o deputado para ingressar com a ação.

O juiz Gutemberg Cardoso Pereira, da 3ª Vara da Fazenda da Capital, no entanto, negou o pedido, justificando que “não há viabilidade processual devido a carência das condições da ação e das ilegitimidades afloradas com nitidez e evidência exposta com clareza”.

O decreto estadual, de número 41.053, foi publicado na terça-feira (23), passando a valer quarta-feira (24) até o dia 10 de março prevê, entre vários pontos, o toque de recolher das 22h às 5h nos municípios com bandeiras vermelha e laranja segundo a classificação do Plano Novo Normal do governo do estado. São, ao todo, 144 municípios que devem seguir essas medidas.

Clique aqui e veja a decisão da íntegra do juiz Gutemberg Cardoso.

Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba