Justiça julga improcedente representação eleitoral de Eliza Virgínia contra o PSOL - VEJA DOCUMENTO

Mais uma vitória expressiva do PSOL de João Pessoa contra Eliza Virgínia. Na tarde de ontem, dia 13/11/2020, a juíza da 1ª Zona Eleitoral de João Pessoa julgou improcedente uma representação eleitoral promovida pela vereadora Eliza Virgínia contra o PSOL, alegando que o partido teria realizado propaganda irregular. A vereadora alegava que o PSOL teria utilizado imagem da candidata em suas redes sociais, visando difamá-la e macular sua honra.

Em defesa, o PSOL afirmou que a representação movida pela vereadora era ato de revanchismo, exatamente porque o PSOL ingressou no mês passado com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE, que tramita na 70ª Zona Eleitoral, em desfavor da vereadora Eliza Virgínia, alegando que teria praticado abuso de poder político e econômico, ao vincular o auxílio emergencial do município de João Pessoa ao setor de cultura, a uma ação sua, pedindo inclusive que os profissionais da cultura gospel, se cadastrassem em seu site de campanha para poder receber o benefício. Por causa dessa conduta, a vereadora foi condenada a retirar a propaganda ilícita das suas redes sociais, instagran e facebook, estando ainda a ação em andamento, podendo culminar, acaso eleita, na perda do mandato, multa e demais sanções.

Na sentença a juíza Claudia Evangelista afirma que não houve propaganda irregular, que a divulgação nas redes sociais do partido de um fato público e amplamente divulgado na imprensa local qual seja, de que a vereadora Eliza Virgínia realmente responde uma AIJE por propaganda irregular e por abuso de poder político e econômico. Tais divulgações, segunda a juíza, não se constitui em nenhum tipo de irregularidade, estando as postagens realizadas pelo PSOL em suas redes sociais circunscritas aquilo que a constituição federal denomina de LIBERDADE DE EXPRESSÃO.

A sentença disponibilizada na data de ontem dia 13/11/2020 foi acompanhada por parecer do Ministério Público que também opinou pelo indeferimento da representação movida pela vereadora Eliza Virgínia.

Sentença – Improcedência – Eliza Virgínia x PSOL – Negando propaganda irregular e direito de resposta

Fonte: Assessoria
Créditos: Polêmica Paraíba