A Justiça do Estado de Pernambuco suspendeu uma lei municipal que criou o auxílio-alimentação para prefeito e integrantes do primeiro escalão do município de Garanhuns.
A liminar ocorreu na última segunda-feira(25), pelo juiz Enéas Oliveira da Rocha, da Vara da Fazenda Pública do município.
A sanção da lei contestada aconteceu no dia 14 de agosto pelo prefeito Sivaldo Albino (PSB), que tem salário mensal de R$ 34.774,64. Por outro lado, o benefício, conforme a decisão, além de ferir a moralidade, tem ilegalidades ao prever pagamentos mensais.
Dessa forma, não leva em conta a dedução de impostos e às respectivas autoridades:
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- Prefeito: R$ 5.000
- Vice-Prefeito: R$ 2.500
- Secretários: R$ 2.500
Atualmente, o vice-prefeito da cidade conta com um salário bruto de R$ 17.387,32, enquanto secretários e presidentes de autarquias, R$ 13.770.
Caso descumpra a nova medida, haverá uma multa pessoal diária de R$ 10 mil ao gestor municipal e ao seu secretário de Administração.
Na ocasião, a Prefeitura de Garanhuns informou que vai recorrer da decisão.
