IPP ingressa com ação para impedir que vereadores de João Pessoa aumentem os próprios salários

O Instituto Projeto Público entrará nesta quinta-feira (17) com uma ação popular que visa suspensão imediata e posterior revogação do aumento que os vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa impuseram aos seus próprios salários. O IPP  argumenta que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de apontar falta de previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e ausência de  transparência no processo.

Segundo o Projeto de Lei Complementar n. 2.285/2020 aprovado no dia de ontem (16), além dos vereadores, o reajuste atingirá o prefeito, o vice-prefeito e os secretários municipais, e os servidores da Câmara Municipal da capital. O impacto apenas dos reajustes aos cofres públicos é estimado em pelo menos R$ 7,2 milhões até 2025, conforme estimativa do Instituto, com base no atual número de secretárias do município.

“Não há justificativa para essa medida, e muito menos em um contexto de colapso social em virtude da pandemia que toda a sociedade está experimentando. O Projeto Público vai atuar junto com outras entidades da sociedade civil organizada para pressionar as instituições a fim de que elas cumpram com o seu papel”, afirma Daniel Macedo, Advogado especializado em Gestão Pública e Diretor Executivo do Projeto Público.

A ação popular se baseia no desrespeito a Lei de Responsabilidade Fiscal que em seu artigo 21 prevê a vedação do aumento da folha de pagamento nos últimos 180 dias do mandato do chefe do respectivo poder. Segundo Macedo, o Projeto de Lei também viola princípios constitucionais no art. 29, inciso VI, e no art. 37, caput, da Constituição Federal pelo descumprimento dos princípios da anterioridade, moralidade e impessoalidade.

Para o advogado especialista em Gestão Pública, o reajuste nos subsídios dos vereadores também contraria a legalidade por não estar previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. “A medida foi aprovada de forma súbita, ilegal e sem qualquer transparência e compromisso com o debate público”, acrescenta Macedo que afirma que a matéria sequer estava na pauta do dia e mesmo depois de aprovada não foi tornada pública pelos canais oficiais da CMJP..

O presidente da Câmara, vereador João Corujinha (PP), nega que o Projeto de Lei tenha reajustado o salário dos vereadores. Durante a sessão de ontem o parlamentar se referiu a medida apenas como uma ‘recomposição dos salários’.

AUMENTO DO PRÓPRIO SALÁRIO: Saiba quem votou contra e a favor do reajuste dos vereadores de João Pessoa

A decisão tomada nesta quarta-feira (16) pela Câmara de João Pessoa que concede reajuste salarial aos vereadores a partir de 2021 vem ganhando repercussão negativa na opinião pública, principalmente porque foi em meio a pandemia do Coronavírus.

Também foram beneficiados pela medida o prefeito, que passa a receber R$ 25.501; o vice-prefeito, que vai ganhar mensalmente R$ 19.175; os secretários municipais, cujo subsidio vai ser de R$ 17.432; e os secretários adjuntos, que vão passar a receber R$ 12.783.

O salário dos parlamentares pessoenses a partir do ano que vem vai passar de R$ 15 mil para R$ 18.991. O futuro presidente da Câmara passa a receber R$ 28,4 mil. Para se ter uma ideia, o salário do governador da Paraíba João Azevêdo é de R$ 23,5 mil.

A FAVOR (20)

– Bispo José Luiz (Republicanos)
– Bosquinho (PV)
– Bruno Farias (Cidadania)
– Chico do Sindicato (Avante)
– Damásio Franca (PP)
– Dinho (Avante)
– Dr. Luís Flávio (PSDB)
– Durval Ferreira (PL)
– Eliza Virgínia (PP)
– Helena Holanda (PP)
– Humberto Pontes (PV)
– João Almeida (Solidariedade)
– João Corujinha (PP)
– João dos Santos (PV)
– Mangueira (PP)
– Milanez Neto (PV)
– Professor Gabriel (Avante)
– Raíssa Lacerda (Avante)
– Renato Martins (Avante)
– Zezinho Botafogo (Cidadania)

CONTRA (3)

– Lucas de Brito (PV)
– Sandra Marrocos (PT)
– Thiago Lucena (PRTB)

ABSTENÇÃO (1)

– Marcos Henriques (PT)

AUSÊNCIAS (3)

– Helton Renê (Republicanos)
– Leo Bezerra (Cidadania)
– Marcos Vinícius (PL)

Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba