Ao cobrar medidas de cortes de gastos por parte do Governo Lula, a Câmara dos Deputados prosseguiu com uma proposta inédita. A ação deve causar o aumento das despesas públicas em proveito dos próprios parlamentares.
Panorama atual
Acima de tudo, a Mesa Diretora, liderada pelo Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), propôs a iniciativa na última terça-feira(10).
Dentre os objetivos do projeto, estava o de acabar com a vedação ao acúmulo de aposentadoria como parlamentar com o salário de quem exerce mandato eletivo. As esferas listadas são no âmbito federal, estadual, distrital e municipal.
Além disso, haveria também, a criação de uma gratificação de fim de ano para aposentados e pensionistas.
Conforme lei de 1997, que criou o atual regime de previdência dos deputados e senadores, quem tiver direito a aposentadoria como parlamentar federal, está impedido de receber o benefício enquanto estiver no mandato de deputado, senador ou outro cargo eletivo. Outra alternativa seria optar pela aposentadoria, porém, abdicando do salário no cargo.
Por exemplo, um deputado que tenha mais de 65 anos, não pode acumular um salário de R$ 46.366,19 com a aposentadoria. Este, seria proporcional ao tempo de contribuição e deve chegar a mais que o valor do salário integral. Ele só pode receber um dos pagamentos por vez.
A Mesa Diretora, por sua vez, apresentou o projeto a fim de mudar isso, argumentando que a vedação impõe algumas restrições:
“Restrição incompatível com os princípios constitucionais da isonomia e da legalidade”. “Trata-se de exceção arbitrária, sem respaldo constitucional, que perpetua discriminação indevida”, diz na justificativa.
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Próximos passos
Em caso de aprovação, haverá a liberação do pagamento de aposentadoria para os deputados que já teriam direito ao benefício, mas não o solicitaram porque foram eleitos para novos mandatos.
Prefeito, Deputado Estadual ou Vereador que abriram mão do salário para receber a aposentadoria como parlamentar federal -que costuma ser maior- também poderiam passar a acumular os dois pagamentos.
Por outro lado, passará a ser transferido o pagamento aos aposentados e pensionistas do regime de previdência do Congresso uma gratificação Natalina de fim de ano. Atualmente, este quesito não existe no regime.
A Mesa Diretora da Câmara argumentou que o pagamento ocorre para todas as demais categorias.
Ocorre para “todas as demais categorias e beneficiários de programas sociais” e que, por isso, seria justo.
Importante ressaltar, que o projeto não apresenta estimativa de impacto financeiro, apesar de implicar no aumento de gastos. O regime de previdência dos Parlamentares reúne contribuições dos beneficiários e do Congresso Nacional.
A protocolamento do texto ocorreu nesta terça-feira, com tentativas de movimentação para alcançar aprovação ontem (11).
A assinatura da proposta conta com apoio de Motta e pelos representantes do PT, PL, União Brasil, PP e PSD na Mesa Diretora. Apenas o representante do MDB não assinou. Nesta quarta-feira (11), União Brasil e PP cobraram do governo Lula medidas para corte de gastos. Na ocasião, afirmaram que votarão contra iniciativas de aumento de impostos.
