Brasil — O governo federal decidiu revogar o decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão foi tomada na noite de domingo (8), durante uma reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, além de líderes partidários e ministros. O encontro, considerado histórico, ocorreu na residência oficial do presidente da Câmara.
A medida é uma resposta à forte reação negativa do Congresso ao aumento do IOF. Em substituição, o governo vai apresentar uma medida provisória com novas formas de arrecadação.
Medidas compensatórias anunciadas
Entre as principais mudanças anunciadas estão:
- Fim da isenção de Imposto de Renda para títulos como LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), com alíquota de 5%.
- Aumento do imposto sobre apostas esportivas, que passará de 12% para 18%.
- Revisão do crédito conhecido como “risco sacado”, usado por empresas do varejo.
- Redução de 10% nos gastos com isenções tributárias, que hoje somam cerca de R$ 800 bilhões.
- Corte de despesas primárias, ainda a serem detalhadas.
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Segundo Haddad, as medidas têm como objetivo corrigir distorções no mercado e garantir recursos para as despesas já contratadas. Ele afirmou que muitos títulos privados, hoje isentos, oferecem crédito mais barato que os títulos públicos, o que prejudica o Tesouro Nacional.
Reforma administrativa e prazos legais
Hugo Motta destacou que o novo pacote é menos danoso que o aumento do IOF. Também afirmou que, até julho, apresentará uma proposta de reforma administrativa para enxugar a máquina pública.
As novas medidas não terão efeito imediato. O Congresso ainda precisa aprovar as medidas, que também devem respeitar prazos legais, como o da noventena (90 dias antes de entrar em vigor) e, em alguns casos, o da anualidade (valer só no ano seguinte).
Na terça-feira (11), com o retorno do presidente Lula ao país, o governo deve divulgar os detalhes da proposta.
