O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), comentou em sua conta no Twitter a aceitação do processo de impeachment da presidente da República Dilma Rousseff (PT) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB). O socialista afirmou que houve “chantagem explícita” na atitude do parlamentar: “Cassação de mandato só com provas explícitas e pessoais de crimes, aliás, que é o que existe contra Cunha. O Congresso precisa afastá-lo”.
Em outro tweet, Ricardo completou seu raciocínio: “Nossa democracia, com seus defeitos e virtudes, não pode ser refém de chantagens explícitas. O Golpe não passará. Precisamos de estabilidade”.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, anunciou ontem que aceitou um dos pedidos de impeachment protocolado na Casa contra a presidente Dilma Rousseff. A solicitação, apresentada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal em outubro, baseia-se, principalmente, em um suposto crime de responsabilidade contra a lei orçamentária.
O pedido, que tem apoio da oposição, alega que Dilma teria autorizado novas despesas primárias, no final do ano passado, quando o governo já havia reconhecido que não iria cumprir a meta de superavit primário prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A lei orçamentária de 2014 (Lei 12.952/14) só autoriza a abertura de créditos para novas despesas se eles forem compatíveis com a obtenção da meta de resultado primário da LDO. Em 2015, segundo a denúncia, o mesmo teria ocorrido.
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De acordo com a Lei do Impeachment (1.079/50), o presidente da República pode ser processado por crime de responsabilidade por infringir a lei orçamentária.
Os autores do pedido de impeachment alegam ainda que a presidente deve ser processada pela prática das chamadas “pedaladas fiscais”, pelo uso de bancos públicos para pagar despesas típicas do governo, algo que é vetado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Tanto as pedaladas como a edição de decretos foram analisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em outubro, quando aprovou parecer recomendando a rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff referentes ao ano passado. Com Parlamentopb.
