Após mais de um ano, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prometeu liberar até o final de junho seu voto sobre a contribuição de campanha por parte de empresas.
Ele é relator de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que questiona a legalidade dessas contribuições. Seu pedido de vista barra o julgamento desde abril de 2014, após seis dos onze ministros do STF terem votado pelo fim da possibilidade de pessoas jurídicas financiarem campanhas eleitorais.
Defenderam a mudança Luiz Fux, relator do processo; Joaquim Barbosa, já aposentado; Dias Toffoli, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Luís Roberto Barroso; Marco Aurélio Mello e o presidente, Ricardo Lewandowski.
O caso vai voltar à pauta do Corte no momento em que a Câmara dos Deputados aprovou a permissão das empresas doarem exclusivamente aos partidos – e não aos candidatos, que poderão receber de pessoas físicas. Após derrota no dia anterior, uma manobra do presidente da Câmara dos
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Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), funcionou e ele conseguiu, através de uma emenda do deputado federal Celso Russomano (PRB), recolocar o texto em votação.
“Isso é decisão da Câmara, não muda nada (no meu voto)”, concluiu o ministro. A Adin foi proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com objetivo de vedar a possibilidade de empresas doarem a partidos e candidatos.
Brasil 247
