Os gestores da Secretaria de Saúde (SMS) da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) se reuniram nesta terça-feira (13) na sede da pasta iniciar os trabalhos de construção da Programação Anual de Saúde, referente às ações que deverão ser executadas no ano de 2016.
A programação é elaborada anualmente para assegurar o cumprimento do Plano de Saúde 2014-2017, de acordo com a Lei Complementar 141/2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, assim como o rateio dos recursos e as normas de fiscalização, avaliação e controle de despesas.
Para a secretária de Saúde, Mônica Rocha, a elaboração da programação anual é fundamental para o bom funcionamento das ações e serviços disponibilizados para a população. “A antecedência que a gestão municipal trabalha visa um melhor planejamento de suas ações para garantir qualidade na oferta de seus serviços”, afirmou.
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Com a finalidade de colocar em prática as intenções expressas no Plano de Saúde, a Programação Anual deverá incluir pontos como o acolhimento, educação permanente, matriciamento, interdisciplinaridade, participação popular, regionalização, redes de atenção à saúde, planejamento estratégico, entre outros.
A elaboração da Programação Anual é baseada em documentos de referência como o Plano Municipal de Saúde, o Pacto pela Saúde, Lei Orçamentária Anual (LOA) Municipal, Relatório das Conferências de Saúde e último relatório de gestão.
Secom-JP
