O deputado estadual Anísio Maia apresentará ao Plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba, Projeto de Resolução que cria a Frente Parlamentar em Defesa da Democracia. Para Anísio, o acatamento do pedido de impeachment da presidenta Dilma por parte do presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é, na verdade, uma tentativa de “golpe paraguaio”.
A expressão “golpe paraguaio” se refere à destituição do presidente Fernando Lugo, do Paraguai, em 2012, de forma relâmpago e após manobras de natureza jurídica no Congresso daquele país, inaugurando uma nova forma de golpe do Estado após o fim da Guerra Fria.
Anísio Maia defende que os deputados estaduais da Paraíba se somem às mobilizações sociais em defesa da democracia, como já fizeram a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
“Ter um sujeito comprovadamente criminoso, com dinheiro sujo no exterior, à frente da presidência da Câmara dos Deputados já é algo extremamente grave. E, quando este mesmo sujeito passa a usar o cargo que exerce para tentar chantagear a democracia brasileira, precisamos urgentemente fazer alguma coisa. Se o governo ou PT se prestassem ao papel de ajudar Cunha a se safar da Justiça, certamente este processo de impeachment não seria aberto”, afirmou o petista.
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Após estudar alguns pareceres, o parlamentar ressaltou que a palavra “golpe” pode ser usada porque não há nenhum crime de responsabilidade praticado de forma dolosa pela presidenta Dilma para que se justifique a abertura de processo de impeachment. Mesmo as famosas pedaladas fiscais não são tipificadas como um crime por lei anterior. A prática contábil de antecipar crédito bancário para pagamento de programas sociais, além de ter sido praticada por todos os governos anteriores, resultaria, no máximo, em multa ao ordenador de Tesouro Nacional, determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
“É importante ressaltar que o próprio TCU é um órgão auxiliar do Congresso Nacional e também composto por políticos. A palavra final sobre as pedaladas será dada pelo Plenário do Congresso, o que ainda não aconteceu”, ressaltou Maia.
Para o petista, vencida a batalha em defesa da democracia, a sociedade brasileira deve continuar mobilizada para que o governo mude a política econômica. “Sem democracia, os pobres são os primeiros a serem atingidos com ataques aos direitos sociais e trabalhistas historicamente conquistados. Porém, também não é democrático que o programa que perdeu as eleições seja aplicado como se fosse o vencedor. O governo precisa mudar de rumo e nós diremos isto publicamente”, concluiu.
