Está na pauta do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba desta quinta-feira (17) o julgamento de um recurso eleitoral que pode resultar na cassação do mandato da vereadora de Campina Grande, Aninha Cardoso, do Republicanos.
A ação alega que ela não cumpriu o prazo legal de desincompatibilização de cargo público antes das eleições.
Segundo o recurso, Aninha ocupava cargo comissionado no gabinete do deputado federal Romero Rodrigues (Podemos) até 16 de agosto de 2024, quando o afastamento deveria ter ocorrido até 6 de julho, conforme exige a legislação eleitoral.
O recurso apresentado por Matheus Carvalho, suplente do partido na eleição, pede que o TRE-PB avalie se houve ou não o cumprimento das condições de elegibilidade no momento do registro da candidatura.
QUEM ASSUMIRIA?
Em caso de parecer favorável pelo recurso, a vereadora pode perder o seu mandato através do princípio de inelegibilidade superveniente, quando se refere a casos em que uma causa de inelegibilidade surge após o registro da candidatura, mas antes da data da eleição.
Com isso, a primeira suplente do partido, a médica Tatiana Medeiros, assumiria a vaga.
QUEM JULGARÁ O CASO?
Os responsáveis pelo julgamento serão os seguintes magistrados
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Juiz relator titular: Rodrigo Clemente de Brito Pereira
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho , Presidente do TRE, só vota em caso de empate.
Márcio Murilo da Cunha Ramos , Vice-Presidente e Corregedor
Bruno Teixeira de Paiva , Juiz Federal Titular
Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho, Jurista Titular
Sivanildo Torres Ferreira , Juiz de Direito Titular
Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires , Juiz de Direito Titular
