A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, Assembleia Legislativa da Paraíba e entidades sindicais realizam na próxima quinta-feira (23/07) às 14h na ALPB, audiência pública sobre o Projeto de Lei nº30, de 2015, que prevê a terceirização e inúmeras atividades profissionais no país. Sete estados já realizaram plenárias por iniciativa do Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização e solicitação da CDH Senado.
Na Paraíba, o deputado estadual Anísio Maia, em nome da Mesa Diretora da ALPB, será o interlocutor dos trabalhos da CDH do Senado com a sociedade paraibana. “A terceirização leva a precarização das relações trabalhistas e este projeto terá apenas um beneficiário, o grande empresariado. O trabalhador será o mais prejudicado, com redução de salário e aumento da jornada de trabalho.” afirmou Anísio.
Para o deputado Anísio Maia, é muito importante a disposição do Senador Paulo Paim, em nome da Comissão que preside realizar audiências públicas em todos os estados do país para que a população possa acompanhar e participar dos debates referentes a este projeto.
O senador relator da matéria e presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Paulo Paim (PT-RS), propôs amplo debate do tema através de audiências públicas em todo o território nacional para debater os direitos dos trabalhadores que podem ser afetados pela aprovação do Projeto de Lei 4330 – da Terceirização (e agora no Senado PLC 030).
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O grupo debate também a apresentação de um Projeto de Lei alternativo, que garanta os direitos dos terceirizados atualmente, porém não amplie as possibilidades de novas terceirizações em atividades fim das empresas.
No Brasil são mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados. Um levantamento aponta que o trabalhador terceirizado trabalha três horas a mais, em média e recebe 25% a menos pelo mesmo serviço realizado. Ele fica 3,1 anos a menos no emprego do que trabalhadores contratados diretamente; estão mais expostos a acidentes de trabalho devido a um menor de treinamento e capacitação para as atividades exercidas, além de prejuízos na hora de se aposentar. O estudo mostra, ainda, que para cada 10 pessoas empregadas, oito são terceirizadas e de 5 mortes, 4 são de pessoas terceirizadas.
