Na abertura do julgamento virtual na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino manifestou-se contrariamente ao recurso apresentado pelo diretório paraibano do Partido Democrático Trabalhista (PDT), que solicitava o afastamento de Dinho, reeleito para o terceiro mandato como presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
O recurso do PDT questiona uma decisão anterior da Corte que já havia negado provimento a uma reclamação constitucional movida pela legenda contra a Câmara Municipal. A ação busca o afastamento de Dinho sob a alegação de irregularidades no processo que resultou na sua reeleição, tema que vem gerando ampla discussão jurídica e política na Paraíba.
No voto proferido hoje, Flávio Dino rejeitou os embargos de declaração interpostos pelo PDT, que alegava omissão no acórdão da decisão anterior, por supostamente não considerar divergências existentes entre ministros do próprio STF sobre o tema. Para o ministro, no entanto, não há omissão a ser corrigida, pois a Corte já analisou as questões relevantes e não cabe aos embargos rediscutir o mérito da decisão.
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“O que se busca, na realidade, é repisar questões já examinadas com o escopo de alterar o mérito da decisão”, destacou Dino em seu voto. Ele ressaltou que embargos de declaração têm como objetivo apenas corrigir eventuais omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais, e não podem ser utilizados como ferramenta para modificar entendimentos já firmados.
O julgamento está sendo conduzido no formato virtual, o que permite que os ministros da Primeira Turma — Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin — registrem seus votos eletronicamente ao longo dos próximos dias. Ainda não há previsão para a conclusão do julgamento virtual, mas o voto de Flávio Dino já indica tendência da Corte em manter a decisão anterior que garante a permanência de Dinho no comando da Câmara de João Pessoa.
