O formato de trabalho, conhecido como escala 6×1, onde o empregado exerce a função durante seis dias e garante um dia de folga, pode estar chegando ao fim. Na última terça-feira(19), a Câmara dos Deputados, por meio da instalação de uma subcomissão, discutiu novamente sobre o tema.
Acima de tudo, a subcomissão conta com vínculo junto à Comissão de Trabalho da Câmara, sendo presidida pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). O relator da iniciativa é o parlamentar do Ceará, Luiz Gastão (PSD).
Anteriormente, protocolada em fevereiro deste ano, a proposta de Erika aponta uma sugestão de reduzir a carga horária de trabalho para 36 horas semanais em quatro dias da semana. O projeto contou com o apoio de 226 deputados da casa legislativa.
Deste total, a maior parte são assinaturas de parlamentares do PT e PSOL, reunindo apoios também de congressistas do Republicanos, MDB e PL.
O que muda com o fim da escala 6×1?
Em caso de aprovação no Congresso, o fim da escala 6×1 representaria uma mudança real no cotidiano dos empregadores, os quais sofreriam um impacto econômico significativo.
“Isto porque, ainda que atenda ao princípio constitucional da valorização social do trabalho, a redução da jornada sem diminuição salarial implicará em aumento de custos operacionais para o empresário, que terá de contratar mais mão de obra ou ampliar o pagamento de horas extras”, disse a advogada trabalhista, Elisa Alonso.
Por outro lado, a substituição do atual regime possibilita, para o empregado, um maior equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.
A princípio, a proposta inicial é de limitar a jornada semanal a apenas 36 horas, integrando, na realidade, uma escala de 4×3. Nesta, o funcionário trabalho durante quatro dias e folga nos três restantes.
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Paralelo a este planejamento, existe a chance de uma implementação considerada mais modesta, que ao impedir a 6×1, tornaria real a escala 5×2.
Apesar disso, ambas as versões serão analisadas no decorrer dos trabalhos da subcomissão em Brasília.
Através de suas redes sociais, Hilton categorizou a instalação da comissão como “mais um avanço”, para que tragam o fim da “escala desumana”. Além disso, ressaltou que farão o possível para que não haja um corte salarial, levando isso como um dos principais objetivos.
Quais setores mais impactados pelo fim da escala 6×1?
De acordo com especialistas, as áreas e setores mais impactados diretamente seriam os trabalhos essenciais, como comércio, serviços e indústrias.
“Categorias profissionais com regras próprias, como jornalistas, bancários e médicos, tenderiam a não ser diretamente atingidas, já que possuem legislação específica ou convenções coletivas que estabelecem jornadas diferenciadas”, disse a advogada.
Ainda conforme declaração do relator do projeto, Gastão, a comissão irá apresentar um parecer nos próximos 90 dias. A decisão pode ocorrer após o ouvir empresários, trabalhadores, professores, além do próprio Governo.
A expectativa é de que haja uma discussão acerca do relatório posteriormente, na Comissão de Constituição e Justiça.
Atualmente, a Constituição estabelece que a carga de trabalho seja de até, no máximo, oito horas diárias e até 44 horas semanais.
