FICHA SUJA: candidato a vice-prefeito é condenado por improbidade administrativa

Mais um político ficha suja tentando prosseguir com candidaturas e confundir população. Segundo denúncias o candidato a vice-prefeito Pericles Viana (Júnior TOTA), da cidade de Mãe D’agua teve a condenação proferida por atos de improbidade administrativa.

Trata-se de condenação proferida em face do Réu e candidato a vice-prefeito Pericles Viana (Júnior TOTA), pelo Juiz Federal da 14 vara da PB, pela prática DOLOSA de atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, provenientes de irregularidades praticadas em Convênio com o Ministério do Turismo.
Condenação essa que em seu dispositivo traz, além do ressarcimento aos cofres públicos e multa civil, a PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA que estiver sendo exercida. O réu apelou da sentença porém o Ministério Público Federal já se manifestou pela rejeição do Recurso de Apelação.

Ação Civil Publica por atos de improbidade administrativa n 0800992-76.2017.4.05.8205

Além disso, tramitam na Justiça Federal outros 2 processos contra Pericles Viana de Oliveira Júnior ( Júnior TOTA), também provenientes de desvios e uso indevido do dinheiro público.

TRF fins eleitoral certidão condenação PERICLES

LEI

A Lei Ficha Limpa, sancionada em junho de 2010, surgiu como um dispositivo para proibir que pretensos candidatos a cargos eletivos condenados em decisões colegiadas de segunda instância participem dos pleitos eleitorais.

Entretanto, 10 anos depois da lei em vigor, políticos usam manobras jurídicas e até candidaturas laranjas para driblar a lei, enganar a população e sobrecarregar a Justiça Eleitoral com “causas perdidas”. Levantamento revela alguns candidatos a prefeito que estão usando deste expediente questionável.

Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba