O advogado do PDT Rui Galdino Filho protocolou, na noite desta segunda-feira (30), um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que busca retirar o vereador Dinho Dowsley (Avante) do cargo de presidente na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Trata-se de embargos de divergência, protocolados às 21h15, no âmbito da Reclamação 75038, conforme mostra o recibo da petição eletrônica de número 89969/2025.
A peça foi assinada por Galdino e também leva o nome do ministro José Antonio Dias Toffoli entre os documentos comprobatórios. O recurso inclui a petição de juntada e anexos jurídicos que reforçam a tese da defesa.
A iniciativa acontece após o advogado sofrer sucessivas derrotas nas Turmas do STF, o que motivou a apresentação dos embargos — um instrumento usado quando há decisões conflitantes entre as turmas da Corte e se busca uniformizar o entendimento no Plenário.
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O caso tem forte repercussão política na capital paraibana. Rui Galdino e o vereador João Almeida (PDT) tentam provar que Dinho não poderia ocupar a vaga na Câmara, abrindo caminho para sua retirada do cargo. A disputa jurídica, que já dura meses, pode impactar diretamente a composição do Legislativo municipal às vésperas das eleições de 2026.
Agora, o processo segue para análise quanto à admissibilidade. Caso seja aceito, o recurso poderá ser julgado pelo Plenário do STF.
