A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, em uma sessão tumultuada nesta quinta-feira (21), o projeto que prevê a revisão do Plano Diretor de João Pessoa. Antes da votação, os vereadores Millanez Neto (PV) e Marcos Henriques (PT) tentaram articular a retirada da votação da pauta do dia, mas o pedido foi negado.
A revisão prevê a exclusão de um artigo que retira o uso especulativo dos imóveis urbanos para assegurar o cumprimento da função social da propriedade. Outro ponto polêmico é a retirada da participação popular do Conselho de Desenvolvimento, que discute a emissão de pareceres e resoluções sobre as questões urbanas da cidade.
Ainda, o texto revisado remove mais de 50 comunidades da lei das Zonas Especiais de Interesse Sociais (Zeis). A inserção na Zeis garante uma série de assistências às comunidades integrantes. Também foram retirados os setores de amenização ambiental, que controlam o desmatamento, a erosão, o desmoronamento de barreiras e a redução do impacto das construções verticais, o que pode facilitar a construção civil.
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O atual Plano Diretor foi criado na década de 1990, na gestão do então prefeito Chico Franca. Passou por uma revisão em 2009, e precisaria de uma outra após dez anos, em 2018, o que não aconteceu.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
