Em São Paulo, CPI da Merenda aprova relatório e isenta políticos

Sem responsabilizar políticos, a base do governador Geraldo Alckmin (PSDB) na Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça-feira, por seis votos a um, relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura o pagamento de propina pela Cooperativa Orgânica da Agricultura Familiar (Coaf) em contratos da Secretaria Estadual de Educação destinados à merenda escolar.

A última sessão da CPI da Merenda, como ficou conhecida, foi marcada pela confusão entre estudantes e a Polícia Militar (PM). Sob protesto da oposição, dois jovens ligados a movimentos estudantis foram retirados à força do plenário a pedido do presidente da comissão, deputado Marcos Zerbini (PSDB), que os acusou de ofender os parlamentares ao justificar a medida.

O documento aprovado responsabiliza 20 pessoas pelas fraudes na merenda, mas não propõe a investigação de nenhum parlamentar, o que foi motivo de críticas da oposição, liderada pelo deputado Alencar Santana (PT), que apresentou um relatório alternativo e foi o único a votar contra o relatório da base governista.

A CPI concluiu que não há provas suficientes contra os deputados citados na delação de Marcel Ferreira Júlio, lobista e presidente da Coaf, que disse que parte da propina era destinada ao presidente da Assembleia, Fernando Capez (PSDB), e ao deputado federal e prefeito eleito de Ribeirão Preto (SP), Duarte Nogueira (PSDB).

Em suas recomendações, a comissão propôs o indiciamento de Jéter Rodrigues Pereira e José Merivaldo dos Santos, ex-assessores do gabinete de Capez, suspeitos de receber dinheiro de um contrato entre a Coaf e o governo estadual para fornecimento de suco de laranja no valor de R$ 11,4 milhões.

Ex-chefe de gabinete da Casa Civil, Luiz Roberto dos Santos, o Moita, também foi indiciado sob a acusação de usar o cargo para favorecer a Coaf, assim como outros servidores públicos de terceiro escalão da Secretaria de Educação. Funcionário de carreira, Moita foi exonerado da Casa Civil um dia antes da Operação Alba Branca, que revelou o esquema de corrupção, ser deflagrada, em janeiro deste ano.

Em 120 dias de funcionamento, a CPI não teve acesso aos documentos da operação, que estão nas mãos da Justiça Federal, em Ribeirão Preto. As tentativas da oposição de realizar acareações entre o presidente da Coaf e os ex-assessores de Capez não prosperaram. “A decisão pela aprovação deste documento é lamentável. Não cita um político, como se o nome de Capez e outros não tivessem sido citado pelos depoentes”, afirmou Santana.

O deputado petista ressaltou que a comissão não trouxe nenhuma novidade em relação às investigações em curso pela Justiça Federal e o Ministério Público e acusou a base aliada de blindar Capez e o governo Alckmin.

No relatório paralelo, Santana propõe a auditoria nos contratos e uma rigorosa apuração da conduta de Capez e Nogueira, do ex-secretário da Educação Herman Voorwald, do ex-chefe de gabinete da pasta Fernando Padula e dos deputados federais Baleia Rossi (PMDB) e Nelson Marquezelli (PTB), também citados como beneficiários do esquema.

Integrante da comissão, o deputado Barros Munhoz (PSDB) classificou como “fantástico” o trabalho da comissão ao lembrar o pedido de indiciamento de agentes públicos e empresas, como a Coaf. “É natural que as pessoas esperem por algo mais, mas a CPI não prende ninguém. Pede a investigação. Somos os únicos até aqui a dar uma resposta à sociedade. O que a Polícia Civil e Federal, o Ministério Público e a Justiça Federal apresentaram sobre o assunto? Nada”, concluiu.

Fonte: Valor Econômico