'Em duas semanas': promessas do ministro da Economia ficaram pelo caminho em 2020

Em 2 anos de governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda não conseguiu cumprir boa parte das suas promessas de campanha. Em meio às dificuldades para aplicar sua agenda liberal e aos impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus, muitos dos planos defendidos como prioridade pelo ministro foram adiados e viraram agora promessa para 2021 e 2022.

Os atrasos e a frustração com o ritmo de implementação das promessas de campanha levaram ao que Guedes chamou de “debandada” no ministério, após a saída dos secretários especiais de Desestatização, Salim Mattar, e de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel. Desde 2019, sete já deixaram a equipe econômica.

Entre as principais propostas ainda distantes de se tornar realidade estão arrecadar R$ 1 trilhão com a privatização de estatais, zerar o déficit primário e implementar uma ampla agenda de reformas estruturais, incluindo a tributária e a administrativa.

Guedes segue reafirmando, porém, a defesa do teto de gastos (regra que não permite o crescimento das despesas acima da inflação do ano anterior) e prometendo que o governo irá avançar com a agenda de reformas no Congresso.

Relembre algumas das promessas e propostas do ministro, os desdobramentos ao longo do ano e a situação atual:

Privatizações

Em novembro, Guedes admitiu estar “bastante frustrado” por ainda não ter conseguido concluir nenhuma privatização ou venda de empresa pública de controle direto da União. Na ocasião, ele afirmou que “acordos políticos” no Congresso têm impedido as privatizações.

Quando assumiu o cargo, o ministro estimou que a privatização das estatais poderia render mais de R$ 1 trilhão para os cofres públicos – valor considerado superestimado pelos analistas.

Para 2020, Guedes pretendia fazer quatro grandes privatizações: Eletrobras, Correios, Porto de Santos e Pré-Sal Petróleo S.A. Em agosto, afirmou que o governo anunciaria “três ou quatro grandes privatizações” em até dois meses. Passados quase 2 anos de governo, porém, nenhuma estatal foi ainda a leilão.

Em setembro, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que a Casa da Moeda não será privatizada no seu governo e afastou novamente a possibilidade de vender o controle do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

A nova meta de Guedes agora é realizar 9 privatizações em 2021, entre as quais Correios e Eletrobras, que dependem de aval do Congresso.

No dia 11 de dezembro, o Ministério da Economia anunciou um programa para acelerar a venda de imóveis da União e tentar levantar R$ 110 bilhões até 2022. No início do ano, Guedes havia dito que o governo poderia vender R$ 1 trilhão em imóveis para abater dívida.

Guedes defende a desestatização como medida para baixar a dívida pública e, com isso, economizar no pagamento de juros, que somam de R$ 300 bilhões a R$ 400 bilhões por ano. O ministro estima que o Brasil possui atualmente cerca de R$ 2 trilhões em ativos, considerando R$ 700 bilhões em empresas estatais e R$ 1,2 trilhão em imóveis.

Reforma tributária

Em setembro do ano passado, Guedes disse que esperava que a reforma tributária fosse aprovada até o fim de 2019. Em 12 fevereiro de 2020, o ministro afirmou que o governo encaminharia em até duas semanas uma proposta de reforma tributária ao Congresso Nacional.

A primeira parte da proposta de reforma tributária do governo foi encaminhada somente no final de julho.

Já a a segunda etapa da proposta para simplificar impostos ainda aguarda entendimento entre a equipe econômica e o presidente Jair Bolsonaro para ser apresentada.

A demora na apresentação das propostas de reformas foi alvo de críticas. O PSDB, por exemplo, divulgou uma carta aberta chamando Guedes de ministro do “semana que vem nós vamos” e de “ministro de uma semana que nunca chega”.

No texto da parte já encaminhada no Congresso, o governo propôs a unificação do PIS e Cofins em um imposto único chamado Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), que teria uma alíquota única de 12% para empresas em geral. Guedes já afirmou, porém, que, caso se mostre “exagerada”, a alíquota de 12% poderá ser reduzida.

No começo de dezembro, Guedes culpou o “impasse político” causado pela disputa pela presidência da Câmara pela paralisação das discussões sobre a reforma tributária.

A mais recente promessa do ministro na área foi feita no dia 9 de dezembro, quando afirmou que governo mandaria ainda neste ano “um sinal forte de reduzir subsídios e gastos tributários”. Guedes, porém, não especificou em que setores haveria esse corte.

As renúncias tributárias (dinheiro que o governo deixa de arrecadar como forma de incentivo a alguns setores da economia) somam atualmente cerca de R$ 320 bilhões por ano.

Reforma administrativa

No dia 30 de janeiro, Guedes anunciou que a proposta de reforma administrativa seria encaminhada ao Congresso em “uma a duas semanas”.

O texto que pretende mudar regras de contratação e progressão na carreira para futuros servidores foi apresentado apenas em setembro, e a proposta encaminhada foi mais branda do que Guedes pretendia, já que não afeta os que já ingressaram no funcionalismo.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ainda não começou a tramitar na Câmara porque a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) segue paralisada para evitar aglomerações em meio à pandemia.

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no final de novembro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou que, enquanto a Casa não retomar as deliberações presenciais, a reforma não deve tramitar.

Ainda não está claro, no entanto, o lugar que a reforma administrativa terá na fila de prioridades do Congresso e do governo. “Com esse impasse político, esse desentendimento político envolvendo a disputa da presidência da Câmara, a conversa está parcialmente interrompida”, afirmou Guedes no início de dezembro.

 

Fonte: G1
Créditos: Polêmica Paraíba