Relator do caso da farra das diárias da Lava Jato no Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Bruno Dantas votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos). Dantas foi acompanhado pelos outros quatro ministros e, portanto, Dallagnol está inelegível.
O tribunal julgou irregularidades no pagamento de diárias a procuradores da Lava Jato que causaram um prejuízo de cerca de R$ 2,7 milhões aos cofres públicos. Segundo o Ministério Público junto ao TCU, procuradores da força-tarefa poderiam ter usado opções mais econômicas de diárias e passagens. Em vez de serem transferidos para Curitiba, os procuradores recebiam ajuda financeira para trabalhar na capital paranaense, como se estivessem em uma situação transitória.
A escolha de não transferir os procuradores, segundo Dantas, tornou a operação mais custosa. “Opções econômicas e legais havia, e os argumentos apresentados não afastam a viabilidade de sua adoção. O problema não reside propriamente no modelo de força-tarefa (…), mas na reiterada, ao longo de sete anos, inobservância do dever legal de motivar os atos de gestão praticados segundo os princípios da economicidade, da razoabilidade, da impessoalidade, à luz das iniciativas disponíveis”.
Notícias Relacionadas
Investimentos
Governo da Paraíba entrega diversos benefícios e anuncia ações em solenidade na Baía da Traição
O vice-governador Lucas Ribeiro esteve, na manhã desta sexta-feira (19), Dia dos Povos Indígenas, no município de Baía da Traição, tradicional reduto dos potiguaras, ocasião em que entregou uma série de ações realizadas pelo Governo da Paraíba, como a passagem molhada da Aldeia São Francisco. Lucas anunciou iniciativas que vão fortalecer ainda mais a cultura […]
Levantamento
Qual foi o desempenho dos deputados federais da Paraíba no primeiro trimestre de 2024? O Polêmica avaliou e ranqueou
Serão mostrados os dados de produtividade, assiduidade, discursos no plenário e percentual gasto da CEAP de cada deputado federal.
Além de Dallagnol, o julgamento atinge também o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, responsável por autorizar a criação da força-tarefa e dar aval aos deslocamentos dos procuradores.
Para Dantas, Dallagnol e Janot praticaram “atos antieconômicos, ilegais e ilegítimos, consubstanciados em condutas que, em tese, podem caracterizar atos dolosos de improbidade administrativa. (…) Voto também para que este tribunal os condene solidariamente a ressarcimento ao erário de R$ 2,83 milhões”.
O julgamento ocorreu na Segunda Câmara do TCU. Além de Dantas votaram pela condenação Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Antonio Anastasia, Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.
Fonte: Brasil 247
Créditos: Polêmica Paraíba
