O juiz da 61ª Zona Eleitoral de Bayeux, Euler Jansen, determinou que seja retirado do ar o perfil que associa a atual prefeita e candidata a reeleição em Bayeux, Luciene Gomes ao ex-prefeito Berg Lima.
A Justiça Eleitoral também, decidiu que o Facebook terá que identificar o responsável pela criação da página.
A defesa da candidata Luciene Gomes argumentou que a página “extrapolou os limites da liberdade política e incorreu em tipificação disposta na legislação como conduta criminosa, circulando fake news” e ainda alegou que “o mesmo deliberadamente postou diversos vídeos e imagens caluniando a Senhora Luciene Gomes, imputando a esta, conduta de corrupção, supondo uma suposta ligação da representante com o ex-Prefeito, Berg Lima”.
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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (24), o projeto de Lei 707/2023, de autoria da deputada Danielle do Vale, que cria a Política Estadual de Qualificação Técnica e Profissional no Estado.
O descumprimento das decisões judiciais acarretará o pagamento de multa diária, no valor de R$ 1.000,00, limitada a importância de R$ 15 mil.
O juiz ainda determinou que “… seja aplicado ao whois e oficiada em tom de requisição a operadora responsável para a quebra de sigilo para identificação do usuário do IP ou do telefone, no prazo de um dia, sob pena de configuração do crime de desobediência e determinação de instauração de inquérito policial para apuração do crime em tese”.
Fonte: Paraíba Já
Créditos: Paraíba Já
