O deputado federal paraibano Efraim Filho (Democratas) disse em entrevista que os planos de saúde terão que ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) quando seus usuários forem atendidos pela rede pública. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) e aplicados em ações estratégicas. Segundo o deputado o ressarcimento está previsto na lei dos Planos de Saúde, de junho de 1998.
“Esse ressarcimento está previsto em Lei e precisa ser executado, justamente para ajudar a amenizar o caos da saúde publica brasileira, uma vez que o cidadão já paga o plano de saúde e o plano de saúde não faz esse repasse para o SUS quando o conveniado é atendido pelo
SUS“.
Além de internações que já eram cobradas, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) solicitará o reembolso de atendimentos ambulatoriais de alta complexidade, as chamadas Apacs. Incluem–se neste grupo, por exemplo, a quimioterapia (tratamento do câncer), acompanhamento em saúde mental e o atendimento em Hospital Dia.
Outra novidade é a definição de novos critérios para a destinação dos recursos arrecadados pela agência. Com a publicação no Diário Oficial da União da lei federal número 12.469, fica estabelecido que a ANS repassará ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) todo o valor recolhido a título de ressarcimento.
As medidas foram anunciadas pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que afirmou que o objetivo é dar maior agilidade ao processo de ressarcimento ao SUS pelos planos de saúde, quando seus consumidores forem atendidos pela rede pública.
“A destinação dos recursos ao FNS é uma mudança importante, já que agora se garante uma forma de que os recursos cobrados dos planos de saúde retornarem ao Sistema Único de Saúde, beneficiando a população”, afirma Padilha. Segundo ele, estes valores serão aplicados em ações estratégicas de saúde.
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Efraim Filho avalia que este conjunto de ações – somadas às medidas já adotadas – resultará em redução da defasagem entre o atendimento feito pelo SUS e sua cobrança junto à operadora de plano de saúde. Em 2015, este período era de dois anos.
Até então, os valores eram destinados aos gestores do SUS, que transferiam à unidade de saúde prestadora do serviço. Agora, os recursos cobrados vão para o Fundo. Atualmente, a agência possui em caixa R$ 62 milhões em ressarcimento e ainda não transferidos aos estados. O montante será creditado ao FNS.
Valor mínimo
Atualmente, 46 milhões de brasileiros possuem planos de saúde para o atendimento médico hospitalar e ambulatorial. Somente em 2011 (de janeiro a julho), a ANS obteve ressarcimento de R$ 32,6 milhões cobrados junto às operadoras. O total supera a soma arrecadada nos últimos quatro anos (R$ 27,6 milhões). A quantidade de Autorizações para Internações Hospitalares (AIHs) ressarcidas neste ano foi de 20.917.
Pela nova lei, a ANS também definirá critérios para a criação de um “Valor Mínimo de Cobrança”. Este mecanismo servirá para evitar a cobrança de procedimentos que possuem um “custo administrativo de cobrança” maior do que o próprio valor de ressarcimento a ser obtido.
