Eduardo repudia tentativa de interferência do poder público na iniciativa privada

O deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Eduardo Carneiro (PRTB), defendeu, nesta quarta-feira (15), cautela sobre a interferência do poder público na iniciativa privada. Segundo destacou, os empreendedores estão sofrendo fortes impactos com a crise econômica e para que permaneçam movimentando a economia do Estado e garantindo os empregos é preciso que haja suporte ao setor e não interferências.

O parlamentar se manifestou contra o projeto de Lei 1.608/2020 que defende a oferta, por empresas de serviços essenciais, de máscaras para clientes e frequentadores em casos de ocorrência de epidemias na região onde estão estabelecidas. De acordo com ele, muitas empresas já têm criado medidas próprias sanitárias, com base nas orientações das autoridades de saúde, com o objetivo de proteger os funcionários e clientes. Eduardo entende que ofertar máscara para todos os clientes seria impraticável para grande parte das empresas do Estado.

“Muitas medidas estão sendo tomadas interferindo na iniciativa privada, as empresas já estão se adaptando a essa realidade, isso inclusive atrai um maior número de consumidores. Mas, precisamos pensar nos pequenos empreendedores, os supermercados de bairro, padarias, pequenas farmácias que não teriam condições de arcar com o custo de distribuir máscaras em massa para a população”, pontuou.
 
Contribuição – A Frente Parlamentar de Empreendedorismo elaborou um Plano de Retomada de Negócios para diminuir os impactos que a grave crise econômica, resultante da pandemia do Covid-19, está trazendo para esse setor. “A Frente tem debatido muito esse assunto, sugerimos ao Governo do Estado uma série de sugestões que, em parte, já foram aprovadas, para garantir o fomento da economia e proteger, sobretudo os pequenos empreendedores. Não podemos nesse momento criar artifícios que servirão para impossibilitar esses negócios de permanecerem atuando e gerando empregos”, disse.

Entre as propostas apresentadas pela Frente Parlamentar e adotadas pelo Governo do Estado estão: a suspensão de protesto de dívidas em favor do Estado por 90 dias; a postergação do pagamento do ICMS dos meses de abril, maio e junho das empresas optantes do Simples Nacional por seis meses; além da suspensão das execuções fiscais em andamento e qualquer outro ato de natureza executória por 90 dias.

Também foram adotadas as sugestões de aquisição de gêneros alimentícios para abastecimento e distribuição, preferencialmente, dos produtores da Agricultura Familiar e a criação de linha especial de crédito pelo Empreender Paraíba para assinatura de contratos e liberação do recurso para 1.450 proponentes, distribuídos entre Pessoa Física e Pessoa Jurídica (microempresa).

Fonte: Assessoria
Créditos: Polêmica Paraíba