O deputado estadual Eduardo Carneiro (PRTB) destacou nesta terça-feira (21) a decisão judicial que garantiu a implantação da correção salarial dos servidores do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor (IASS), antigo Ipep, de forma imediata, sob pena dos gestores sofrerem punição judicial. Direito esse, retirado em 2011 pelo governador a época, Ricardo Coutinho. Na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o parlamentar se pronunciou sobre o tema diversas vezes, cobrou solução e apresentou Requerimento ao Governo do Estado em defesa dos servidores estaduais.
A implantação dos salários foi confirmada pela superintendente da IASS, Laura Farias, aos servidores através de grupos de aplicativos. Ainda de acordo com a decisão judicial, movida pelo Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência do Estado da Paraíba, o Governo do Estado terá um prazo de 15 dias para apresentar planilhas de pagamentos para que se avalie valores de salários pagos no passado e que podem ser corrigidos.
“Essa foi uma vitória merecida e justa. Desde 2011 os servidores lutavam por esse direito. Fico feliz pelo governador João Azevedo teve essa sensibilidade de assegurar a correção salarial e não recorrer mais da decisão”, destacou Eduardo.
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O deputado lembrou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) chegaram a rejeitar recursos do Governo do Estado para não realizar a correção dos salários dos servidores do antigo Ipep. “Essas investidas do Governo do Estado na justiça foram um flagrante desrespeito às instituições democráticas, a repartição dos Três Poderes e ao estado democrático de direito”, disse.
Fonte: Assessoria
Créditos: Polêmica Paraíba
