A deputada estadual Doutora Paula (Progressistas) defendeu e pediu urgência, nesta quarta-feira (6), durante sessão da Assembleia Legislativa (ALPB), a aprovação do projeto de Lei 1.350/2023 que proíbe a queima, a soltura, a comercialização, o armazenamento e o transporte de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso no Estado da Paraíba.
“Esse é um tema sempre lembrado pelas suas luzes, comemorações e sorrisos por tamanha beleza entregue pelos estampidos das suas mais variadas cores, cuja atração é a principal em festas e em algumas épocas do ano. Mas, tamanha beleza não é admirada por todos e no presente momento vivemos em uma fase em que a quantidade de crianças com Transtorno de Espectro Autista é crescente, atingindo de forma direta todos os grupos vulneráveis com sons que provocam estouros auditivos e, inclusive, animais e pessoas que se encontram em leitos de hospitais. Por isso, se faz urgente a aprovação desse projeto”, disse a deputada.
O projeto diz que a proibição de queima e soltura se aplica a recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas ou locais privados. Os fogos de vista, assim denominados aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido, estão excetuados das proibições. Fica permitida a comercialização de fogos de artifício de estampido e dos artefatos pirotécnicos ruidosos que, fabricados no Estado da Paraíba, destinem-se a outros estados da Federação ou a outros países. Também ficam permitidos o armazenamento e o transporte e demais ações logísticas que sejam etapas integrantes do processo de comercialização.
Notícias Relacionadas
Eleições 2024
Totó Ribeiro reune multidão em Curral de Cima para lançamento da candidatura de Paulo Queiroz a prefeito
Uma multidão compareceu ao evento de pré-lançamento da candidatura de Paulo Queiroz, candidato da situação, para a eleição municipal na cidade de Curral de Cima. O atual prefeito, Totó Ribeiro, que está concluindo seu mandato, reuniu os apoiadores do pré-candidato. O evento contou com a presença e pronunciamento de lideranças políticas importantes, como o deputado […]
Nostalgia
ELEIÇÕES HISTÓRICAS: Relembre as principais disputas pela Prefeitura de Sousa
As eleições municipais são famosas por suas disputas acirradas e históricas que norteiam milhares de cidades do país a cada quatro anos.
De acordo com o projeto, o descumprimento ao disposto nesta lei acarretará ao infrator a imposição de multa correspondente a 150 (cento e cinquenta) vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB) se a infração for cometida por pessoa natural; e 400 (quatrocentas) vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB) se a infração for cometida por pessoa jurídica.
Os valores das multas serão dobrados em caso de reincidência, entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração em período inferior a 180 (cento e oitenta) dias. Segundo a deputada, a proposição atende a um justo pleito da população por tratar de assunto que atinge o núcleo dos vulneráveis.
Durante a sessão, o deputado Chió (Rede) também fez a defesa e pediu a aprovação do projeto apresentado por Doutora Paula.
Fonte: Resenha Poltika
Créditos: Polêmica Paraíba
